O líder parlamentar do CDS-PP defendeu esta terça-feira que o deputado eleito pela Madeira que votou duas vezes contra o Orçamento é, no mais, «leal e solidário» e remeteu as questões das sanções para o conselho de jurisdição do partido.

«Obviamente preferia que não tivesse acontecido e o deputado Rui Barreto sabe disso, mas também como já disse e repito, o deputado Rui Barreto, além dessas duas exceções, tem sido correto, leal e solidário com o partido», afirmou à Lusa Nuno Magalhães.

Pela segunda vez consecutiva, o deputado do CDS-PP eleito pela Madeira Rui Barreto violou hoje a disciplina de voto ao votar contra o Orçamento do Estado, tendo sido decidida pelo conselho de jurisdição do partido uma sanção pelo voto contra no ano passado.

O deputado ficará suspenso do partido por seis meses, sendo a sanção aplicada a partir do próximo ano.

«Não tenho por hábito estar a comentar as decisões do conselho de jurisdição, porque as respeito. As regras são o que são, os estatutos do partido estão há muito estabilizados, o órgão de jurisdição assim decidiu», considerou Nuno Magalhães quando questionado sobre o facto de a sanção só começar a ser aplicada num momento em que o deputado já reincidiu.

Rui Barreto invocou matérias fiscais e receitas das privatizações na Madeira para votar contra

O deputado do CDS-PP eleito pela Madeira Rui Barreto justificou hoje com matérias fiscais e com as receitas das privatizações devidas à região autónoma o seu voto contra o Orçamento do Estado de 2014.

«Há assuntos que são reincidentes e que considero que são violações da Constituição e que são matérias que têm a ver com a receita da sobretaxa do IRS», argumentou Rui Barreto.

Para o deputado, «todas as receitas cobradas na região autónoma da Madeira são receitas da região autónoma da Madeira».

«O Tribunal Constitucional tem-se referido diversas vezes sobre o caráter temporário das mesmas, mas a verdade é que esta é a terceira vez que essas receitas revertem para o Estado português. Por outro lado, há matérias que têm a ver com as receitas das privatizações, que estão na lei-quadro que, mais uma vez, não é cumprida», observou.

Rui Barreto disse que, apesar das propostas apresentadas na especialidade com os deputados do PSD eleitos pela Madeira, o balanço foi, afinal, «negativo» e não havendo um melhoria do Orçamento, entendeu não mudar o seu sentido de voto na votação final global.

«Eu sou um deputado com plenos direitos, portanto, exerci o sentido [de voto] conscientemente, que entendi mais adequado», declarou.

Para Rui Barreto, apesar de não ter estado «em linha com o partido», isso não significa que não se sinta bem no CDS «ou que o CDS não poderá ter um papel importante no futuro do país e de Portugal».