A eliminação dos feriados do Corpo de Deus, de 5 de outubro, de 1 de novembro, e de 1 de dezembro vai ser sujeita a uma reavaliação dentro de cinco anos, determinou uma alteração ao Código do Trabalho.

Uma alteração ao Código do Trabalho realizada em agosto deste ano estabelece que a eliminação dos feriados «será obrigatoriamente objeto de reavaliação num período não superior a cinco anos».

Esta reavaliação não constava da alteração de 2012, que determinou a eliminação daqueles feriados, embora o acordo entre Portugal e o Vaticano (para os feriados religiosos) tivesse sido anunciado como determinando uma suspensão durante cinco anos.

O ex-líder do CDS-PP Ribeiro e Castro, que integra um movimento pela restauração do feriado de 1 de Dezembro, que se deu conta da alteração legislativa, considera que «é um passo na boa direção».

«Reconhece a razão naquilo que sempre afirmei, que havia uma contradição flagrante entre o Código do Trabalho que tínhamos aprovado em 2012 e o acordo que tinha sido, segundo informação do Governo e da Santa Sé, sido celebrado a este respeito», afirmou Ribeiro e Castro à Lusa.

«O acordo era no sentido da suspensão e a lei tinha feito uma eliminação. Não me recordo de uma violação tão grosseira de um acordo internacional, ainda por cima feito no dia seguinte a ter sido assinado», sustentou.

Contudo, a lei mantém a palavra eliminação, e, por isso, Ribeiro e Castro considera que continua a fazer sentido prosseguir com a iniciativa legislativa de cidadãos que está a promover e que pretende restaurar o feriado de 1 de Dezembro e torná-lo Dia de Portugal.

«Creio que ainda tem cabimento uma iniciativa legislativa, que torne claro que se trata de uma suspensão, que se deixe de jogos de palavras, e que determine uma sanção, que torne efetiva a suspensão e a necessidade da reavaliação», argumentou.

O antigo líder do CDS-PP defende a introdução de uma «cláusula de caducidade que diria que caso a reavaliação não seja feita, caduca a eliminação».

«Aqueles que lutamos pela restauração dos feriados não podem descansar», declarou.