O deputado do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, apresentou esta quarta-feira três propostas para evitar que o feriado do 1 de dezembro seja eliminado e admite que pode voltar a chumbar as alterações ao Código de Trabalho no Parlamento.
O deputado, que se tem demonstrado contra a eliminação do feriado de 01 de dezembro, apresentou hoje três propostas de alteração ao Código do Trabalho neste sentido, sendo que as três representam alternativas a esta eliminação pela ordem de entrega.
Segundo as explicações de Ribeiro e Castro aos jornalistas, a primeira proposta pede o adiamento da questão dos feriados para outra ocasião, fora da discussão do Código do Trabalho, que manteria assim para já o feriado que defende.
A segunda alteração leva à letra o acordo de concertação social que previa a eliminação entre três e quatro feriados, e pede que sejam eliminados apenas três destes feriados, salvando-se o 01 de Dezembro, sendo eliminados dois religiosos e apenas um civil.
A terceira alternativa do deputado é retirar da lista de feriados a eliminar o 01 de Dezembro e determinar ao invés que seja eliminado apenas o feriado de 10 de Junho, dia de Portugal, que passaria a celebrar-se no segundo domingo do mês de junho.
Segundo o deputado, este feriado (10 de Junho) «neste aperto poderia ser deslocado para o fim-de-semana, sem ser diminuído o seu significado» porque nas comunidades é festejado ao fim-de-semana.
Ribeiro e Castro diz que não tem receio de retaliações da bancada do CDS-PP, por estas propostas serem apresentadas a nível individual (à revelia da bancada) e que pretende «evitar que a Assembleia da República cometa um erro», reiterando que o 1 de dezembro é o feriado civil com mais significado, o da independência.
Questionado pelos jornalistas se manteria o voto contra na votação final global se tudo ficar como está, o deputado disse que a questão será analisada no próprio dia mas que a presunção de que manteria o sentido de voto (votou contra à revelia da bancada antes da proposta do Governo baixar à especialidade) «tem a sua razão».
Na altura, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, sugeriu que Ribeiro e Castro deveria retirar «consequências políticas» da violação da disciplina de voto.