O relatório da comissão de inquérito aos swap será discutido no plenário da Assembleia da República a 6 de fevereiro, um dia antes do debate da proposta do Governo que altera a Lei da Rádio e da Televisão.

De acordo com o porta-voz da conferência de líderes, o deputado do PSD Duarte Pacheco, no dia 6 de fevereiro, além do relatório da comissão de inquérito aos swap, que responsabiliza o anterior Governo PS e a banca, irá ser discutido em plenário um projeto de lei sobre crédito à habitação para famílias endividadas.

Uma petição que defende a redução em 50% da subvenção pública para as eleições autárquicas será também objeto de discussão no dia 06 de fevereiro, assim como uma petição que solicita a instituição do dia 20 de outubro como «Dia Nacional da Paralisia Cerebral».

Para dia07 de fevereiro, além de declarações políticas, ficou agendada a discussão da proposta do Governo aprovada no início do mês em conselho de ministros e que altera a Lei da Rádio e da Televisão e o debate de um outro diploma do executivo sobre substâncias psicotrópicas.

No início dessa semana, a 5 de fevereiro, o plenário ficará reservado para declarações políticas e para a discussão de um projeto de lei do PS sobre regras de acesso às atividades de comunicação social e de um projeto de resolução do PCP sobre as urgências noturnas na Área Metropolitana de Lisboa.

Na semana seguinte, a 12 de fevereiro, será debatida a proposta de lei do Governo sobre a Lei do Cinema, além de duas propostas de lei sobre o regime jurídico do mergulho profissional e sobre o regime do nadador salvador.

Ainda para dia 12 ficou agendada a discussão de um projeto de lei do PS para a avaliação do impacto do género nos atos normativos e de um diploma do BE sobre os laboratórios do Estado do ministério da Agricultura.

No dia 13 de fevereiro, além do período reservado a declarações políticas, será debatido um projeto de lei do BE sobre as carreiras dos professores.

Para 14 de fevereiro ficou agendado o primeiro debate quinzenal do mês com o primeiro-ministro, cabendo ao PSD a primeira intervenção.

No mês de fevereiro irão ainda realizar-se jornadas parlamentares do PCP - nos dias 17 e 18 - e do PS - nos dias 24 e 25.

O porta-voz da conferência de líderes adiantou também que um dos temas em discussão da reunião desta quarta-feora foi a votação na generalidade da proposta de Orçamento Rectificativo, que está a ser discutida esta tarde no plenário da Assembleia da República.

Segundo Duarte Pacheco, apesar da oposição de PS, PCP e BE a votação na generalidade irá ocorrer já esta sexta-feira.

Os partidos da oposição argumentaram que a votação só deveria realizar-se depois de concluído o período de discussão pública da proposta do Governo, que termina a 30 de janeiro.

Contudo, adiantou o porta-voz da conferência de líderes «venceu a tese de que a votação poderia ser já feita», mesmo antes do fim do prazo da discussão pública, pois essa é também a regra seguida na votação na generalidade dos Orçamentos do Estado.