Os partidos do arco da governação estão ao lado do Governo e apoiam a requisição civil na TAP.

O ministro da Economia e o CDS acusaram hoje o PS de «hipocrisia» por estar «em silêncio» sobre a decisão do executivo de decretar a requisição civil na TAP para atenuar os efeitos da greve na empresa.

A questão sobre a posição concreta dos socialistas em relação à decisão do Governo de avançar com a requisição civil para atenuar os efeitos da greve geral convocada pelos sindicatos da TAP, entre o período de 27 e 30 deste mês, foi primeiro levantada pelo ministro Pires de Lima, sendo depois seguida pelo líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, já na parte final da interpelação ao Governo apresentada pelo PCP sobre «combate à pobreza».

Perante o repto destes dois dirigentes do CDS, a bancada do PS não respondeu em plenário, embora, pouco antes, em conferência de imprensa, o coordenador da bancada socialista na comissão de economia, Rui Paulo Figueiredo, tenha defendido que o problema não era a questão da requisição civil, mas sim o da responsabilidade do Governo na degradação das condições de diálogo dentro da transportadora área nacional.

A fechar o debate em plenário, o presidente do Grupo Parlamentar do CDS lamentou o silêncio da bancada socialista sobre a requisição civil.

PS diz que um «Governo socialista não privatizaria a TAP»

«Ficou claro que entre as eleições e o interesse nacional o PS não tem dúvidas em escolher as eleições», concluiu Nuno Magalhães, depois de ter criticado a atuação do líder socialista, António Costa, no dossiê TAP.

Antes de Nuno Magalhães, o ministro da Economia citara declarações proferidas por um seu antecessor no cargo, o socialista João Cravinho, em 1997, dizendo que já nessa altura se recusava a ver o interesse da TAP «refém do comportamento de sindicatos irresponsáveis».

« Oportunisticamente, agora, o PS já não se recorda que a privatização da TAP foi defendida por um Governo socialista, do qual fazia parte António Costa. Dizia o PS nessa altura que a privatização da TAP significava competitividade da TAP, modernização e crescimento, não um mal menor, mas um bem maior», referiu Pires de Lima, para depois atacar a bancada socialista.

«Tenho pena que aqueles que continuaram a entender ser prioritária a venda da TAP, no PEC IV, ou no memorando de entendimento com a troika, tenham falta de memória logo passados três anos e que em nome de uma hipocrisia política sem limites estejam agora ao lado dos sindicatos, quando o bom senso mais elementar recomendaria que estivessem ao lado daquilo que está a fazer o Governo», acrescentou o ministro da Economia, antes de insistir na pergunta que não teve resposta em plenário, reporta a Lusa.

​A decisão da requisição civil na TAP foi abertamente contestada pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, considerando-a «ilegal» e «autoritária».

«A lei é bem clara e diz que só pode haver requisição civil se os trabalhadores se recusarem a cumprir serviços mínimos. Ora, onde estão definidos esses serviços mínimos?», questionou o líder parlamentar do Bloco de Esquerda.

Pires de Lima respondeu: «Quem diz se a requisição civil é ou não legal não são os senhores deputados».

«Portugal tem separação de poderes», afirmou o ministro da Economia, dizendo que a base jurídica para a decisão do Governo teve como referência uma requisição civil tomada por um Governo do PS em 1997.

 O PSD considerou «acertada» a decisão do Governo de decretar a requisição civil dos trabalhadores da TAP para minimizar o impacto da greve na companhia, sublinhando que não houve qualquer abertura ao diálogo por parte dos sindicatos.

«Entendemos que esta decisão do Governo é uma decisão acertada, corresponde a uma circunstância excecional, está bem fundamentada» afirmou o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, numa reação no parlamento a propósito da aprovação por parte do executivo da requisição civil dos trabalhadores da TAP para minimizar o impacto da greve de quatro dias, entre 27 e 30 de dezembro, convocada por 12 sindicatos para contestar o relançamento da privatização da companhia aérea.

Sublinhando que a greve teria como consequência perturbações que não podem ser escamoteadas, Luís Montenegro recordou que a privatização da TAP remonta aos governos socialistas de António Guterres.