A Constituição da República Portuguesa foi aprovada e promulgada no mesmo dia, a 2 de abril de 1976, depois de dez meses que ocuparam mil horas de sessões e os votos para que resistisse "à prova do tempo".

Que tenhamos sabido ser dignos de nós próprios, dotando a nossa pátria com uma Constituição que, na sua essência, saiba resistir à prova do tempo", foi o voto formulado pelo presidente da Assembleia Constituinte, Henrique de Barros.

Foi uma sexta-feira dividida em duas sessões, a da manhã, que começou às 09:45, e a da tarde, que se prolongou até às 22:50, pontuadas por "aplausos prolongados e vibrantes", vivas a Portugal e à República, declarações políticas, declarações de voto e alguns apartes.

O momento da aprovação da Constituição da República culminou dez meses de trabalho legislativo, segundo as contas de Henrique de Barros: "132 sessões plenárias, ocupando quase 500 horas, e 327 sessões das 13 comissões especiais que se constituíram, ocupando um total aproximado de 1000 horas".

De manhã foram lidos na íntegra os quase 300 artigos da lei, começando pelo Preâmbulo que afirma o primado do Estado de Direito e a decisão de "abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito pela vontade do povo português".

Reaberta às 15:05, a parte da tarde foi dedicada à leitura de declarações políticas. Mário Soares, pelo PS, considerou que a Constituição reflete "as vicissitudes e as contradições do processo revolucionário" e disse que "não há Constituições perfeitas".

Mas, se a Constituição não é perfeita, é efetivamente uma Constituição avançada, uma Constituição que dignifica Portugal e que consagra direitos essenciais para os trabalhadores portugueses. A nossa Constituição instituiu em Portugal um Estado de Direito. Desenha um ordenamento equilibrado dos órgãos de soberania e dos poderes do Estado", considerou.

Seguindo a ordem de trabalhos, votou-se a Constituição. Não houve abstenções e, com uma exceção, todas as bancadas, PS, PPD, PCP, MDP/CDE, UDP e a Associação de Defesa dos Interesses de Macau e os deputados independentes votaram favoravelmente.

Só os deputados do CDS se levantaram para expressar o voto contra, ouvindo, a seguir, "vozes" a acusá-los de "reacionários", segundo a descrição da sessão na ata disponível no "site" do parlamento.

Nada de novo, já que os deputados do CDS-PP passaram os dez meses da Constituinte a ouvir estes e outros "apartes", e o deputado Sá Machado, pela bancada, justificou o voto: "Fê-lo o CDS na convicção de que, ao assumir essa responsabilidade, exercita um dos direitos que vivem no próprio coração da democracia: porque só em democracia é possível dizer não", disse, lamentando ainda a "amarra socialista" que disse ver no texto aprovado.

Do lado oposto do plenário, o deputado Vital Moreira expôs a posição do PCP, dizendo que a Constituição é fundamentalmente o resultado da luta dos trabalhadores e da ação das massas populares", que consagra "amplas liberdades, que ressalva a independência e unidade nacionais" e que "põe fim à era colonialista".

Pelo PSD, Barbosa de Melo enalteceu o texto aprovado, dizendo que a Constituição é "o produto honrado do jogo democrático": "Quem formou a roda foi o povo e aí é que os partidos tiveram de dançar".

Quanto a falhas, Barbosa de Melo antecipava problemas futuros, criticando o facto de ter ficado "aberta a possibilidade para a formação de governos minoritários, o que é uma clara inconsequência constitucional".

"Estamos certos de que [o texto constitucional] será aperfeiçoado e melhorado e temos esperanças de que as sucessivas legislaturas consigam obter esse desiderato. Estamos certos de que o seu tratado essencial poderá igualmente permanecer", antevia por seu lado o deputado do PS José Luís Nunes.

A sessão não terminou sem o registo de ânimos exaltados e manifestações nas galerias, que obrigaram à intervenção das autoridades, depois da declaração de voto do deputado da UDP Afonso Dias que evocou Lenine e terminou com a palavra de ordem "morte ao fascismo, liberdade para o povo".

Como dizia o grande dirigente revolucionário Lenine, em todas as Constituições burguesas há sempre um artigo que permite suprimir todos os outros", disse, insurgindo-se contra o artigo que prevê a declaração do estado de sítio.

Às 22:10 entrou no hemiciclo o Presidente da República, general Francisco da Costa Gomes, para assinar, em ambiente solene, o decreto de promulgação da Constituição, perante os deputados constituintes, os conselheiros da Revolução, o primeiro-ministro, Pinheiro de Azevedo, e restantes membros do Governo Provisório e autoridades judiciais e militares,

"Um momento decisivo de uma nova fase da caminhada em direção à democracia e ao socialismo", disse o Presidente da República no final da sessão solene.