Os projetos do PCP e do Bloco de Esquerda para a reposição de freguesias extintas em 2013, discutidos esta quinta-feira no parlamento, baixam na sexta-feira à comissão de especialidade, sem votação, para serem analisados juntamente com uma resolução socialista.

Fontes parlamentares das duas forças partidárias asseguraram à Lusa que o PCP e o Bloco de Esquerda (BE) vão apresentar na sexta-feira requerimentos para que os seus projetos de lei baixem à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Poder Local, Descentralização e Habitação.

A deputada Paula Santos, do PCP, deu o mote logo no começo do debate do projeto de lei para a reposição das freguesias, no plenário, afirmando que o processo terá "continuidade na comissão competente" com vista à reversão da reforma realizada pelo PSD e pelo CDS-PP na anterior legislatura.

"A extinção de freguesias contribuiu para o fomento das assimetrias regionais já existentes, sobretudo nos territórios do interior", salientou a deputada.

Para Paula Santos, a redução de freguesias afastou os eleitos das populações, com o encerramento de serviços, e "perdeu-se representatividade política" e "capacidade reivindicativa", com a consequente diminuição de 20 mil eleitos nas freguesias.

O social-democrata António Lima Costa contrapôs que as freguesias "ganharam escala e mantiveram a mesma proximidade das populações".

"Contra a vossa vontade reduzimos o número de cargos políticos nas freguesias, mas é verdade também que reduzimos, contra a vossa vontade, os cargos políticos encapotados nas empresas municipais", entre outros organismos, apontou o deputado, acrescentando que o PSD também se opõe à proposta de "criação de dezenas de novos cargos políticos nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto".

Para Álvaro Castelo Branco, do CDS-PP, a reorganização administrativa das freguesias resultou das negociações com a ‘troika’ e "de um compromisso socialista que o Governo PDS/CDS teve de cumprir".

"Também com esta reforma se racionalizaram gastos e promoveram ganhos de escala", argumentou.

Já o deputado João Vasconcelos (BE) criticou a "pseudo-reforma administrativa territorial autárquica" do Governo PSD/CDS-PP, que resultou de "uma opção ideológica e mais abrangente de reconfiguração do Estado", com centralização de serviços e redução de trabalhadores.

"Os critérios de agregação e extinção de freguesias foram meramente formais, sem ter em conta as suas realidades locais" e os interesses das populações, acusou o deputado, notando que o projeto de lei do BE visa abrir um processo extraordinário de reposição de freguesias, através de referendos locais.

A socialista Maria da Luz Rosinha sublinhou que o país precisa de "uma nova geração de políticas descentralizadoras" e criticou a reforma do Governo PSD/CDS por se ter traduzido "num processo repleto de erros, ao mesmo tempo que se encerravam serviços públicos que eram determinantes para a sobrevivência dos próprios territórios".

Nesse sentido, o PS apresentou uma resolução em que recomenda ao Governo um reforço de competências das freguesias e para que seja avaliada a reorganização administrativa, com o objetivo de serem identificados "os erros manifestos e os processos mais injustos" com vista à sua revisão.

O deputado José Luís Ferreira, do Partido Ecologista "Os Verdes", recordou que a extinção de freguesias foi "um processo imposto contra tudo e contra todos e à revelia dos próprios pareceres dos órgãos das autarquias locais".

"Não fazemos nenhuma reforma nas costas dos cidadãos, das autarquias e do povo", assegurou Renato Sampaio (PS), que saudou os projetos de lei do PCP e do BE, mas notou que "é importante evitar os erros do Governo PSD/CDS nesta matéria".

O socialista frisou que "as freguesias devem fazer parte de uma verdadeira reforma do Estado, através da criação de um modelo de articulação das atribuições entre municípios e freguesias".

Apesar do desafio do PSD para que PCP e BE colocassem à votação os seus projetos de lei, que apontam para a reposição de freguesias antes das próximas eleições autárquicas, quando o PS e o Governo querem uma avaliação após 2017, as propostas vão baixar à comissão.