A Comissão Parlamentar de Inquérito ao pagamento de rendas excessivas às energéticas vai ouvir 100 pessoas e 17 entidades, aprovaram, nesta quinta-feira, por unanimidade, os deputados da comissão.

Vão ser ouvidos todos os primeiros-ministros e ministros da Economia entre 2004 e 2018, além do ex-bancário Ricardo Salgado e do ex-ministro Armando Vara. Serão também chamados ao Parlamento, os atuais responsáveis da EDP e da REN.

Ficam assim abrangidos os governos liderados por Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa.

As reuniões vão realizar-se às terças-feiras, durante todo o dia, e às quartas depois do plenário.

A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, a proposta do Bloco de Esquerda para constituir uma comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, que vai abranger todos os governos entre 2004 e 2018. 

Um dos objetos da comissão de inquérito, que tomou posse no passado dia 23 de maio, é a "existência de atos de corrupção ou enriquecimento sem causa de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição das rendas no setor energético".

Esta comissão incidirá ainda na "dimensão dos pagamentos realizados e a realizar por efeito dos regimes em vigor" e o "efeito sobre os custos do sistema elétrico produzido pelas alterações legislativas e atos administrativos realizados no âmbito dos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual) e dos CAE (Classificação das Atividades Económicas) pelos governos entre 2004 e 2018".

A presidência da comissão de inquérito caberá ao PSD e as duas vice-presidências ao PS e PCP.

Quanto à composição, o PSD terá direito a sete deputados, o PS a seis e os restantes grupos parlamentares do BE, CDS-PP, PCP e PEV a um deputado cada.

De acordo com o Regimento da Assembleia da República, "as comissões parlamentares de inquérito gozam dos poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e demais poderes e direitos previstos na lei".