O PSD entregou hoje no Parlamento um requerimento que volta a pedir, com urgência, a audição do antigo ministro da Economia Manuel Pinho, salientando que este já nem é arguido no caso EDP desde 18 de maio.

O primeiro requerimento do PSD, a convidar Manuel Pinho para uma audição parlamentar (uma vez que este não é obrigado a comparecer), foi aprovado em 2 de maio pela Comissão de Economia, apenas com a abstenção do BE que entretanto avançou para a formalização de uma Comissão de Inquérito de âmbito mais alargado sobre as rendas excessivas das empresas da energia.

No requerimento, os sociais-democratas salientam que o ex-ministro da Economia e da Inovação integrou o Governo de José Sócrates entre 2005 e 2009, assumindo a tutela setorial da Energia e por conseguinte da EDP, “num período em que o setor energético registou uma significativa transformação, com alterações de enquadramento impactantes ao nível da gestão e resultados dos operadores que nele atuam”.

No sentido de clarificar cabalmente estas transformações, os factos a elas associadas e as dúvidas sobre as decisões que envolveram o ex-ministro da Economia e da Inovação, entendem os deputados Grupo Parlamentar do PSD ser imperativo convidar o então governante responsável pela tutela do setor, Dr. Manuel Pinho, a poder pronunciar-se com a maior urgência possível nesta Comissão”, insistem hoje os deputados do PSD.

No requerimento, o PSD recorda ainda que “foi divulgado através da Comunicação Social que, à altura, o Dr. Manuel Pinho receberia paralelamente às suas funções de governante, uma quantia mensal de 14.000 euros, com origem no Grupo Espírito Santo”.

Inicialmente, o advogado de Manuel Pinho, Ricardo Sá Fernandes, revelou que o ex-ministro, então arguido no caso EDP, estaria disposto a prestar “todos os esclarecimentos” aos deputados, mas só depois de ser interrogado pelo Ministério Público.

No entanto, em 18 de maio, o juiz de instrução criminal Ivo Rosa considerou "sem efeito" a constituição como arguido do ex-ministro da Economia Manuel Pinho no processo da EDP, após aceitar ter existido uma irregularidade.

Em 19 de abril, o jornal online Observador noticiou as suspeitas de Manuel Pinho ter recebido, de uma empresa do GES, entre 2006 e 2012, cerca de um milhão de euros.

Os pagamentos, de acordo com o jornal, terão sido realizados a "uma nova sociedade 'offshore' descoberta a Manuel Pinho, chamada Tartaruga Foundation, com sede no Panamá, por parte da Espírito Santo (ES) Enterprises — também ela uma empresa 'offshore' sediada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas e que costuma ser designada como o ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo".