A maioria parlamentar rejeitou esta sexta-feira o projeto de lei comunista no sentido da reposição de quatro feriados «abolidos», além da instituição do feriado na terça-feira de Carnaval, contra toda a oposição.

A proposta do PCP, que causou polémica na discussão devido à palavra «roubados», entretanto substituída por «abolidos», foi contrariada pelas bancadas de PSD e CDS-PP, mas o democrata-cristão Ribeiro e Castro absteve-se e anunciou ir entregar uma declaração de voto.

O deputado social-democrata Paulo Mota Pinto afirmou também a intenção de fazer uma declaração de voto, mas apenas sobre um dos dias de feriado nacional.

O PS, que votou favoravelmente, anunciou igualmente ir proceder a uma declaração de voto.

Os feriados em causa são os de 05 de outubro, pela implantação da República, de 01 de dezembro, lembrando a Restauração da independência, bem como os religiosos de 15 de agosto (dia da Assunção de Maria) e o das quintas-feira, dois meses após a Páscoa (Corpo de Deus).

CDS-PP reitera empenho na reposição do 1 de Dezembro como feriado

O deputado do CDS-PP Ribeiro e Castro reafirmou o seu empenho na reposição do feriado de 01 de Dezembro, considerando que a iniciativa do PCP para restaurar os feriados, da qual se absteve, é «leviana e irresponsável».

«A resposta apresentada pelo PCP é leviana e irresponsável e não foi precedida, nem rodeada de qualquer reflexão séria e cuidada sobre o problema dos feriados», afirmou o ex-líder do CDS-PP na declaração de voto que hoje entregou à mesa da Assembleia da República.

Ribeiro e Castro reafirma as suas críticas à legislação, que, através do Código do Trabalho, eliminou quatro feriados, mas considerou que a resposta a esse ato de «legislar à paulada», não pode ser igualmente «à paulada».

«O exercício legislativo não pode ser reduzido a uma mera zaragata de pauliteiros legislativos, antes tem de corresponder ao desenho ponderado das melhores soluções para os problemas do país», declarou.

«Recordo o que tenho dito e escrito a respeito da disciplina das chamadas "pontes", lamentando uma vez mais que, no acordo de concertação social de janeiro de 2012, o Governo se tenha amarrado de pés e mãos a este respeito, fechando as portas que o Código do Trabalho abrira e mantém abertas», escreveu.

Outro dos motivos pelos quais Ribeiro e Castro justifica não ter podido votar favoravelmente a iniciativa do PCP é a «linha demagógica de uma fartura de feriados», pois o projeto somava o Carnaval, como obrigatório, à reposição dos quatro feriados eliminados ou suspensos.

O deputado centrista reconhece, contudo, que «objetivamente, o projeto de lei do PCP insere-se na linha do disposto no artigo 4º da recente Lei n.º 69/2013, de 30 de Agosto, que, de forma algo furtiva, veio introduzir uma primeira correção na precipitação que levou a eliminar quatro feriados nacionais aquando da revisão do Código de Trabalho».

«Na verdade, aquela última alteração legislativa, introduzida há seis meses, sem dar nas vistas e quase que a martelo, numa lei com outro objeto principal, veio estabelecer e tornar claro que a eliminação dos quatro feriados em causa (Corpo de Deus, 5 de Outubro, Todos-os-Santos e 1º de Dezembro), "será obrigatoriamente objeto de reavaliação num período não superior a cinco anos"», afirmou.

Ribeiro e Castro sublinhou o «dever legal» em reavaliar a questão dos feriados que foi introduzido por esse artigo, embora reitere que é uma «norma imperfeita, faltando-lhe adequada sanção», como um regime de caducidade, além de que «mantém a expressão "eliminação" em vez de "suspensão", como seria correto».

A maioria parlamentar rejeitou o projeto de lei comunista no sentido da reposição de quatro feriados «abolidos», além da instituição do feriado na terça-feira de Carnaval, contra toda a oposição.

O deputado social-democrata Paulo Mota Pinto anunciou também que iria entregar uma declaração de voto, mas apenas sobre um dos dias de feriado nacional.