Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia reúnem-se entre estas quinta e sexta-feira em Bruxelas, tendo como principal desafio chegar a consenso sobre o polémico projeto de acordo com a Turquia para a gestão da crise migratória.

Num Conselho Europeu dedicado também ao semestre europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais, mas que será dominado uma vez mais pela crise migratória, Portugal estará representado pelo primeiro-ministro, António Costa, que na quarta-feira admitiu ter “dificuldade em acreditar” no mecanismo discutido na cimeira UE-Turquia da semana passada como solução para gerir os fluxos migratórios e combater as redes de tráfico.

Relativamente ao princípio de acordo alcançado entre os 28 e o primeiro-ministro turco na semana passada, numa cimeira extraordinária UE-Turquia sobre a crise migratória, as reivindicações apresentadas por Ancara para aceitar acolher migrantes que cheguem de forma irregular a solo europeu estão longe de recolher unanimidade entre os europeus, e mesmo a legalidade das ações ainda está a ser avaliada.

No plano jurídico, as grandes dúvidas residem na legalidade do mecanismo que prevê o regresso forçado à Turquia de todos os migrantes que cheguem à Grécia a partir de território turco – em troca, a UE deverá acolher um refugiado sírio por cada sírio clandestino “devolvido” à Turquia -, pois várias organizações não-governamentais, alguns Estados-membros e a própria ONU consideram que tal corresponde a uma “expulsão coletiva”, interdita em solo europeu.

Na quarta-feira, a Comissão Europeia defendeu que esta é uma medida para “virar as costas aos refugiados”, uma vez que os retornos vão acontecer segundo regras legais e “não são retornos ou reconduções em massa”, mas a polémica está instalada e as conversações anteveem-se complicadas, até porque há muitas vozes críticas relativamente às contrapartidas que a UE poderá dar ao regime de Recep Erdogan, acusado de uma deriva cada vez mais autoritária.

No plano político, um dos grandes obstáculos a um acordo na cimeira é a posição assumida por Chipre, que ameaça “vetar” o plano de ação, designadamente a parte da abertura de capítulos das negociações para a adesão da Turquia – reclamada por Ancara -, enquanto não for encontrada uma solução para o diferendo que dura há décadas sobre a ocupação turca de parte da ilha cipriota.

Na quarta-feira, intervindo na Assembleia da República, António Costa defendeu que o mecanismo de reinstalação na Europa deve abranger aqueles que na Turquia já são objeto de proteção internacional e o mecanismo de retorno (da Grécia para a Turquia) não pode incluir quem também já goza do estatuto de proteção internacional.

"Tenho esperança que aqueles que acreditam tenham razão. Eu tenho dificuldade em acreditar", disse António Costa, referindo-se à solução a ser debatida na reunião de chefes de Governo da União Europeia que tem hoje início em Bruxelas, às 16:00 locais (15:00 de Lisboa), e que na sexta-feira contará também com a participação do primeiro-ministro turco.

Antes de participar no Conselho Europeu, António Costa será recebido na quinta-feira pelo secretário-geral da Aliança Atlântica, Jens Stoltenberg, no âmbito da preparação da próxima cimeira da NATO, a decorrer entre 08 e 09 de julho, em Varsóvia, disse fonte oficial à agência Lusa.