O eurodeputado social-democrata Carlos Coelho criticou a reforma da lei do asilo aprovada, esta terça-feira, pelo parlamento dinamarquês que inclui o confisco de valores a migrantes, considerando que a Europa comum “não se constrói assim”.

“Lamento a decisão que foi aprovada no parlamento dinamarquês que prevê o confisco de bens e de dinheiro de refugiados. Espero que a Comissão Europeia seja rigorosa na avaliação da sua conformidade com o Direito Comunitário e o Direito Internacional", refere numa declaração o eurodeputado eleito pelo Partido social-democrata (PSD).


Carlos Coelho sublinha que os Estados-membros “deveriam estar mais preocupados em contribuir para a adoção e a implementação de medidas europeias, de soluções conjuntas. Medidas nacionais não resolvem esta crise e afetam, ainda mais, o Espaço Schengen".

O eurodeputado conclui reiterando que "a Europa precisa de mais eficácia e solidariedade. Estas medidas parecem ter como único objetivo dissuadir os refugiados de procurar asilo na Dinamarca. Ou seja, trata-se de ‘empurrar’ para os vizinhos aqueles que fogem da guerra e da violência. A Europa comum não se constrói assim".

O parlamento dinamarquês aprovou, esta terça-feira, por larga maioria, uma reforma da lei do asilo que prevê entre outras medidas o confisco de valores a migrantes.

Depois de cerca de quatro horas de debate, a polémica alteração legislativa – que prevê a apreensão de dinheiro acima das 10.000 coroas dinamarquesas (1.340 euros) e de bens pessoais acima da mesma quantia, excetuando, “bens de valor sentimental” como alianças e “de natureza prática” como telemóveis ou relógios – foi aprovada por 81 votos a favor e 27 contra, enquanto 70 deputados não participaram na votação.

A reforma, apresentada em dezembro, foi proposta pelo partido anti-imigração Partido do Povo Dinamarquês (DF), aliado do governo minoritário dirigido primeiro-ministro e líder do Partido Liberal Lars Lokke Rasmussen, que a nível europeu integra a Aliança dos Liberais e dos Democratas para a Europa (ALDE).

A aprovação de lei era aguardada, pelo facto de o Partido social-democrata, a maior força da oposição, e dois pequenos partidos direitistas terem apoiado as medidas.