PS, PCP, BE e PEV criticaram esta quarta-feira o projeto do CDS-PP que cria a possibilidade de um desconto adicional para a reforma e mais informação aos contribuintes, acusando a bancada centrista de querer "abrir a porta aos privados".

"Incentivamos a poupança e aumentamos a liberdade de escolha dos contribuintes, que é quem escolhe onde quer investir o seu dinheiro, no sistema público, privado ou mutualista", justificou o líder da bancada do CDS-PP, Nuno Magalhães, na apresentação do diploma.

Por outro lado, frisou, "para o CDS é importante que seja dada mais informação aos portugueses sobre este sistema, como funciona e as opções que podem escolher, nomeadamente e de forma voluntária, recorrendo a um mecanismo adicional à capitalização pública, privada ou mutualista".

No debate no plenário, o deputado do PS João Galamba acusou o CDS-PP de "lançar alarmes vários" e "pânicos infundados" sobre a insolvência do sistema público de pensões e advertiu que os países que optaram pelo sistema privado de pensões enfrentam agora graves problemas de sustentabilidade.

Sem avançar qual o sentido de voto da bancada face ao diploma, o deputado socialista questionou se o objetivo do projeto de lei não é "sair em socorro do sistema privado, a tentar garantir as receitas que eles não conseguem", e acusou o CDS-PP de querer transformar um sistema atualmente público em privado.

Do lado do BE, o deputado José Soeiro considerou que a proposta do CDS-PP "é um gato escondido com rabo de fora", numa "tentativa de mudar a natureza" do sistema e anunciou a rejeição do BE ao diploma.

Ao prever a existência de "contas individuais", o diploma do CDS-PP "basicamente, é uma porta escancarada para a privatização da segurança social", disse José Soeiro, considerando ainda que a passagem da quotização adicional a automática torna-a praticamente obrigatória.

No mesmo sentido, a deputada do PCP Rita Rato disse que o diploma do CDS-PP constitui "uma perversão" ao sistema público de segurança social, referindo que o "artigo 8 e o seu número 2 preveem que as contas individuais são convertidas em certificados públicos ou mutualistas ou para um regime privado".

"O que é isto senão privatizar os descontos dos trabalhadores, tornando-os o alimento dos fundos privados?", questionou.

Na resposta, Nuno Magalhães rejeitou a interpretação feita pelos partidos de esquerda, afirmando que "o pilar da repartição é intocável".

Quanto à quotização adicional, Nuno Magalhães defendeu o direito à liberdade de escolha, lamentando que a "liberdade de escolha e a autonomia e vontade das pessoas sejam para o PCP coisas contraditórias".

Para o líder da bancada do CDS-PP, apenas o deputado do PSD José Silvano, na primeira ronda de pedidos de esclarecimento, "percebeu o diploma" e afirmou estar disponível para encontrar soluções que reúnam o consenso das bancadas.

José Silvano tinha lembrado que o mecanismo de capitalização existe desde 2008, criado pelo então Governo de José Sócrates, e que deve ser avaliado por não ter suscitado grande interesse por parte dos trabalhadores.

Com um potencial de oito milhões de aderentes, o mecanismo de quotização adicional é utilizado por apenas 7738 aderentes, apesar de oferecer uma "rendibilidade de 3,7 por cento, melhor do que qualquer PPR existente no mercado".

Pelo PEV, o deputado José Luís Ferreira considerou, na mesma linha do PCP e do BE, que o diploma do CDS-PP introduz uma novidade face ao sistema criado em 2008 ao "prever que o regime público seja apenas uma das várias ofertas" para gerir a poupança reunida ao longo da vida.

PS exige ao CDS que retire privados e mutualistas do projeto sobre Segurança Social

 O PS desafiou também esta quarta-feira o CDS-PP a retirar do projeto sobre Segurança Social as partes relativas à capitalização privada e mutualista, alegando que só assim o viabilizaria na especialidade, mas os democratas-cristãos invocaram impossibilidade prática.

Esse repto foi lançado pelo coordenador da bancada socialista para a Segurança Social, Tiago Barbosa Ribeiro, num discurso em que manifestou disponibilidade para discutir em sede de especialidade a parte do diploma do CDS-PP sobre transparência na carreira contributiva.

Tiago Barbosa Ribeiro também pediu ao CDS para esclarecer formalmente se, "agora, já desistiu de defender a privatização e o plafonamento da Segurança Social".

Pela parte do CDS-PP, Filipe Anacoreta Correia contrapôs que "quem pelos vistos defende a privatização da Segurança Social é o atual Governo, que pretende transferir para a reabilitação urbana", ou seja, para a construção civil, parte do fundo de estabilização financeira da Segurança Social.

"O CDS-PP não desiste de nada", disse Filipe Anacoreta Correia, deixando um contra-desafio à bancada socialista: "É preciso abandonar o tribalismo na análise à situação da Segurança Social, viabilizem o nosso projeto", declarou.

Nesta questão, o CDS considerou que, "se o PS estivesse de boa-fé", aceitaria viabilizar o diploma na generalidade, para depois, na especialidade, chumbar as partes às quais se opunha, designadamente a da possibilidade de o trabalhador descontar um por cento suplementar para capitalização num sistema mutualista ou privado.

Na intervenção de fundo, Tiago Barbosa Ribeiro considerou que o diploma do CDS-PP surge "decalcado do sistema sueco" de Segurança Social, prevendo repartição e capitalização individual.

No ponto em que o CDS-PP propõe um mecanismo de acompanhamento individual sobre a evolução da carreira contribuinte de cada cidadão, reforçando-se por essa via a transparência, o dirigente socialista referiu que o programa do Governo tem soluções diferentes, nomeadamente a ideia de criar um simulador em que cada um poderá calcular a sua pensão futura.

Mas Tiago Barbosa Ribeiro revelou-se mais duro no ponto do projeto do CDS-PP relativo à possibilidade de um cidadão poder descontar mais um por cento para um sistema público, privado ou mutualista de Segurança Social.

"O CDS-PP pretende promover produtos mutualistas e privados, tendo como objetivo reforçar estes setores. A defesa do sistema público de Segurança Social é a linha vermelha do PS", vincou o deputado socialista.

Na intervenção seguinte, Joana Barata Lopes acusou o PSD "de agitar o papão da privatização da Segurança Social para garantir que nunca se passa dos constrangimentos ideológicos da esquerda".

"O PS faz sempre o jogo do passa culpas. Dizem que não há problema com a natalidade, mas apenas - imagine-se - um hipotético problema conjuntural resultado da atuação do anterior Governo. No fundo, não querem debater a sustentabilidade do sistema de Segurança Social", acusou a deputada social-democrata.