O ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, garantiu hoje que a modernização administrativa, prevista no Programa Nacional de Reformas, em debate na Assembleia da República, não significa criar um Estado mínimo.

Modernizar o Estado para nós não significa criar um Estado mínimo, com serviços públicos que não responde às necessidades das populações. Significa criar um Estado melhor, capaz, competente e célere. Modernizaremos o Estado para o aproximar dos cidadãos e das empresas, para que o Estado esteja ao serviço das pessoas e da competitividade”, afirmou Pedro Marques.

O ministro do Planeamento e Infraestruturas, que é o responsável do Governo pela apresentação do Programa Nacional de Reformas, abriu o debate sobre o documento, que decorre esta tarde na Assembleia da República.

“Prosseguiremos as políticas que, mantendo a sustentabilidade das contas públicas, contribuam para a melhoria da situação económica das famílias e que reforcem o acesso a bens e serviços essenciais, em especial na educação e na saúde”, afirmou.

Nesse sentido, Pedro Marques destacou a aposta no investimento na educação, ciência e investigação, bem como na modernização administrativa e da economia, previstas no Programa Nacional de Reformas.

No documento, o Governo identificou cerca de 150 medidas, num investimento que ronda os 25.000 milhões de euros até 2020, mais de metade dos quais financiados por fundos comunitários (Portugal 2020).

No final da sua intervenção, Pedro Marques destacou a discussão do documento – juntamente com o Programa de Estabilidade – no parlamento, saudando a atitude do PSD.

“Passou de uma fase aparentemente diferente, embora com a devida ressalva com o discurso que fizeram agora no 25 de Abril, mas parece começar a querer apresentar algumas propostas, algumas das quais acolhemos no Programa Nacional de Reformas”, disse, dirigindo-se à bancada social-democrata.

E terminou: “O Programa Nacional de Reformas é um documento coerente, maximizando a atualização dos fundos europeus para a concretização de uma estratégia de desenvolvimento do país (…) que nos permitirá alcançar mais emprego e maior igualdade”.

Renegociações de PPP com obras urgentes fechadas este ano

O ministro das Infraestruturas prometeu hoje que o Estado adotará uma linha de "exigência" nos processos negociais com concessionários privados e afirmou que este ano concluirá renegociações de parcerias público-privadas (PPP) que envolvam obras consideradas urgentes.

Pedro Marques, titular das pastas do Planeamento e das Infraestruturas, falava no debate parlamentar sobre os programas de Estabilidade e Nacional de Reformas, após uma intervenção do deputado do Bloco de Esquerda Heitor de Sousa.

Heitor de Sousa advertiu o Governo para a intenção de vários concessionários privados, sobretudo em setores como as Obras Públicas e a Saúde, procurarem transferir para o Estado os riscos inerentes aos respetivos contratos de exploração.

Na resposta, Pedro Marques tentou então assegurar que o Governo "manterá uma perspetiva de defesa intransigente do interesse público nas negociações com as entidades concessionárias".

"Esses processos conhecerão os seus desenvolvimentos normais, mas, da parte do Estado, haverá uma posição exigente em cada um deles. Relativamente à renegociação das PPP, o Governo está apostado em concluir em 2016 negociações que continuam por fechar relativamente a processos em que estão em causas obras importantes para as populações", disse.

Neste ponto, Pedro Marques deixou uma crítica ao anterior executivo PSD/CDS-PP, dizendo que fez "a propaganda de que houve poupança de sete mil milhões de euros" nas renegociações das PPP, "quando, afinal, foram de 700 milhões de euros".

Antes, a deputada do PCP Rita Rato tinha confrontado o executivo socialista com as exigências de "aumentos salariais" no setor do Estado, de "descongelamento de carreiras" e de "concretização para a breve da reposição das 35 horais semanais de trabalho".

"O Estado precisa de mais e não de menos trabalhadores. Há carências graves de profissionais em todos os setores da Administração Pública", sustentou Rita Rato, numa crítica indireta à medida contida no Programa de Estabilidade que prevê uma redução gradual de funcionários públicos até 2020.

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, na resposta, não falou em número de trabalhadores na Administração Pública e disse que um dos objetivos centrais do executivo "é combater a precariedade laboral começando logo pela Administração Pública".