O secretário-geral do PS admitiu esta sexta-feira votar a favor na reforma do IRC, caso PSD e CDS aceitem as principais propostas de alteração dos socialistas e congratulou-se por a maioria ter adiado a votação final deste diploma. No final do debate quinzenal, Seguro telefonou a Passos Coelho para dizer que o PS continuava à procura de entendimento.

Reforma do IRC vai ser votada dia 20 no Parlamento.

Estas posições foram assumidas por António José Seguro em declarações aos jornalistas, após o debate quinzenal com o primeiro-ministro e as votações regimentais da Assembleia da República.

Numa última tentativa de consenso com o PS, a maioria PSD/CDS decidiu adiar de hoje para a próxima semana a votação final da reforma do IRC, atitude que o secretário-geral do PS classificou como «muito positiva».

Interrogado se a maioria PSD/CDS, durante as conversações que se seguirão na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, der «luz verde» às propostas de alteração apresentadas pelo PS, Seguro deu uma resposta pronta: O PS «admite votar a favor».

Na votação na generalidade da proposta do Governo de IRC, a bancada socialista absteve-se.

Neste contexto, o secretário-geral do PS foi questionado se, perante um cenário de voto favorável na reforma do IRC, não poderá haver forte contestação na bancada socialista, tal como sugeriu na quinta-feira o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes.

«Considero que essa declaração do porta-voz do Governo não está ao nível do sentido de Estado que um membro do Governo deve ter», reagiu.

De acordo com o líder socialista, em relação à reforma do IRC, «há uma disponibilidade muito grande do PS para um acordo», que será «positivo para o país», e procurou desdramatizar o processo de diálogo.

«Acho que estas coisas têm de ser analisadas sem qualquer tipo de drama. Da parte do PS há uma grande disponibilidade para um acordo, mas tem de ficar claro que também há idêntica disponibilidade por parte do Governo», acentuou.

Como resultados concretos do processo de diálogo até agora travado entre maioria governamental e PS, Seguro apontou que já foi possível que o Governo recuasse no aumento do pagamento especial por conta para 1750 euros, mantendo o valor de mil euros, «o que foi muito positivo para as pequenas e médias empresas».

Questionado sobre o motivo que o levou a telefonar a Pedro Passos Coelho mesmo no final do debate quinzenal no parlamento, o secretário-geral do PS sustentou que, com essa atitude, fez o seu dever.

«Disse ao primeiro-ministro que o PS, em função daquilo que o primeiro-ministro tinha dito no debate, continuava interessado em chegar a um entendimento, desde que fosse útil para apoiar as pequenas e médias empresas e a criação de emprego. Portanto, considerei que, tendo um telefone ao lado, que o deveria utilizar, desde que isso seja benéfico para resolver os problemas dos portugueses», justificou.

Para as negociações desta semana, o PS está disponível para aceitar que haja uma taxa entre 17 e 19 por cento, tal como sugeriu Passos Coelho, mas aplicando-a agora aos primeiros 20 mil euros de lucro e não (como anteriormente) aos primeiros 12500 euros de lucro.

O PS defende a manutenção da fasquia de dez por cento de participação em capital social (e não cinco por cento) para a isenção de tributação de mais valias obtidas no exterior e aplicação de uma sobretaxa (derrama estadual) para empresas com lucro anual superior a 15 milhões de euros - ponto em que a maioria PSD/CDS apenas aceita em relação a lucros superiores a 50 milhões de euros.

O PS defende ainda que, em 2015, uma eventual nova descida do IRC seja encarada em conjunto com reduções do IVA (eletricidade, gás e restauração) e da sobretaxa de IRS.