Notícia atualizada

Os deputados socialistas que apoiam António Costa estão esta quinta-feira em elevado número na reunião da bancada do PS para contestarem a proposta de deliberação da direção do seu partido para a redução do número de deputados.

Deputados presentes na reunião do Grupo Parlamentar do PS disseram à agência Lusa que a primeira intervenção pertenceu ao presidente, Alberto Martins, que justificou o agendamento potestativo dos socialistas (para 1 de outubro) dos diplomas para a reforma do sistema político.

Alberto Martins invocou então os poderes próprios das direções parlamentar e do PS em matéria de agendamentos, frisou que a redução do número de deputados é neste momento apenas uma deliberação a ser discutida até 31 de dezembro e que só depois dessa data é que entrarão os projetos de lei das diferentes forças políticas.

Ou seja, de acordo com esta tese, até 31 de dezembro, há apenas uma discussão política na Assembleia da República sobre a reforma do sistema político - matéria que carece do voto de dois terços dos deputados para ser aprovada.

O ex-secretário-geral do PS e atual vice-presidente da Assembleia da República Ferro Rodrigues foi o primeiro a criticar a metodologia assumida pela direção liderada por António José Seguro ao propor a redução de 230 para 181 deputados.

No mesmo sentido, contra a direção do PS, de acordo com deputados presentes na reunião, pronunciaram-se já José Lello e Jorge Lacão.

Perante a contestação ao agendamento feito por Alberto Martins na conferência de líderes de quarta-feira, um deputado socialista eleito por Braga, apoiante de António José Seguro, abandonou a sala uma hora depois de ter começado a reunião, e justificou porquê aos jornalistas: «Hoje, ficou outra vez bem clara a acidez da maioria deste Grupo Parlamentar em relação à direção do partido», como reporta a Lusa.

No final,o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, afirmou que vai requerer ao secretário-geral, António José Seguro, uma reunião da Comissão Política Nacional para debater as propostas de reforma do sistema político apresentadas pela direção do partido.

Alberto Martins referiu-se a esta reunião da Comissão Política Nacional do PS, que se deverá realizar antes de 1 de outubro (data do agendamento potestativo dos socialistas), após na reunião da bancada socialista, durante a qual mais de uma dezena de deputados (na sua maioria apoiantes de António Costa) se insurgiram contra a proposta de redução do número de deputados dos atuais 230 para 181.

Perante os jornalistas, Alberto Martins assumiu que, durante a reunião da bancada socialista desta quinta-feira de manhã, rejeitou que fosse votada uma proposta apresentada pelo deputado do PS, Jorge Lacão, (justificada ao abrigo do número dois do artigo 12.º do regulamento deste Grupo Parlamentar). Jorge Lacão pretendia que ficasse expressa a oposição formal do Grupo Parlamentar do PS ao projeto de deliberação do secretário-geral, António José Seguro, para a revisão da lei eleitoral para a Assembleia da República.

«A votação desse requerimento não tem razão estatutária, sendo por isso legalmente inaceitável. Mas vou propor ao secretário-geral do PS que este debate [sobre a reforma do sistema político] possa continuar e ser aprofundado em reunião da Comissão Política Nacional», salientou o líder da bancada socialista.

Nas declarações que fez aos jornalistas, Alberto Martins justificou ainda o agendamento potestativo dos diplomas para a reforma do sistema político, para 1 de outubro, durante a última conferência de líderes, ao abrigo dos poderes próprios do líder parlamentar e do secretário-geral do PS em relação a estas matérias.