O secretário-geral do PSD/Madeira disse esta terça-feira que o partido recebeu com «satisfação» e «serenidade» a decisão do Tribunal Constitucional que indeferiu os recursos relativos às eleições madeirenses, o que veio confirmar o resultado e a maioria absoluta dos sociais-democratas.

«Vemos [a decisão do TC] com satisfação e com a mesma serenidade e tranquilidade com que estávamos no dia 31 de março, depois da Assembleia de Apuramento Geral que confirmou o que se tinha passado», afirmou Rui Abreu à agência Lusa.


Rui Abreu salientou que a decisão do TC vem confirmar o resultado eleitoral, a maioria absoluta conquistada pelo PSD e a eleição de 24 deputados, numas eleições legislativas regionais antecipadas que se realizaram a 29 de março, nas quais o partido venceu nos 11 concelhos da região e em 50 das 54 freguesias que constituem o arquipélago.

«Não há mais nada a dizer», sublinhou o secretário-geral dos sociais-democratas.


Sobre o facto de o TC ter recusado pronunciar-se sobre o recurso apresentado pelo PSD/M que pedia que fossem analisados os votos que foram considerados nulos pela assembleia de apuramento geral, mas que para os sociais-democratas deveriam ter sido considerados válidos, num universo de 40 votos, alegando que deu entrada «fora de prazo», Rui Abreu declarou que “não foi analisado por 17 minutos”.

O responsável argumentou que o prazo dado pela lei de 24 horas, mas para o TC é mais curto, pois leva em conta apenas as horas de expediente do tribunal.

Quanto à recontagem de votos solicitada por outras forças políticas, o secretário-geral do PSD/M sublinha que tal «não era possível e não havia motivo para tal», cita a Lusa.

O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu hoje todos os recursos relativos às eleições regionais na Madeira, incluindo os que pediam uma nova contagem dos votos apresentados pelo PSD, CDS, CDU, MAS e Plataforma de Cidadãos.

O CDS-PP requereu ainda ao TC a anulação da deliberação tomada na segunda reunião da assembleia de apuramento geral dos votos, que 'devolveu' a maioria absoluta ao PSD.

No dia 31 de março decorreu a assembleia de apuramento geral das eleições madeirenses que começou retirar a maioria absoluta ao PSD/M.

Cerca de duas horas depois os sociais-democratas recuperaram este resultado, quando a Comissão Nacional de Eleições (CNE) admitiu que tinha ocorrido um «erro lamentável», porque o programa informático não tinha levado em conta a votação da ilha do Porto Santo.

Devido a esta situação inusitada, cinco partidos que haviam concorrido decidiram interpor recurso para o Tribunal Constitucional, que hoje acabou por indeferir todos os pedidos.