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O ministro da Defesa reagiu, esta terça-feira, à promulgação de Cavaco Silva do Regulamento de Disciplina Militar (RDM) e às posteriores críticas de vários militares e associações profissionais, enquanto visitava a guarnição da fragata Côrte-Real, que chegou a Lisboa vinda da Somália.

«O RDM foi trabalhado em estreita ligação e consensualizado com os quatro chefes militares. Há um consenso institucional entre o Ministério da Defesa e as chefias militares», começou Nuno Severiano Teixeira.

Cavaco promulga Regulamento de Disciplina Militar

O governante recordou que o diploma «teve a aprovação de mais de 2/3» dos deputados na Assembleia da República. «Foi votado favoravelmente pelo CDS-PP, pelo PSD e pelo PS. Finalmente, foi promulgado pelo Presidente da República. Julgo que isso dá a nota clara do larguíssimo consenso político e institucional sobre este diploma», notou.

O ministro considerou que «agora não é tempo para contestar». «Há um tempo para debater, e o RDM foi debatido. Há um tempo para dar contributos, e as associações socioprofissionais deram-no e ele foi tido em conta. Há um tempo até para contestar. E depois da promulgação do Presidente da República, é tempo para cumprir», concluiu.