Uma comitiva de deputados do PCP, do BE e de «Os Verdes» vão entregar quinta-feira o pedido de fiscalização sucessiva de várias normas do Orçamento do Estado Retificativo para 2014 junto do Tribunal Constitucional (TC).

Segundo anúncio dos grupos parlamentares envolvidos, a deslocação ao Palácio Ratton está prevista para as 14:00, desconhecendo-se, para já, quais os parlamentares que vão estar presentes.

O OE retificativo foi promulgado pelo Presidente da República no início do mês de março e uma das medidas mais polémicas é a nova versão da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), com cortes nas pensões acima de mil euros.

A CES implicava, na versão anterior a este retificativo, um corte de 3,5% a 10% nas pensões brutas acima de 1350 euros.