O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, recusou, esta quarta-feira, qualquer responsabilidade na saída de obras de arte do país, referindo-se à coleção Joan Miró, do ex-BPN, sublinhando que é «matéria de gestão empresarial».

Na assinatura de um protocolo de mecenato entre o Museu Nacional de Arte Contemporânea - Museu do Chiado e a Sonae, hoje, em Lisboa, Jorge Barreto Xavier foi questionado pelos jornalistas sobre o paradeiro da coleção de arte que pertenceu ao antigo Banco Português de Negócios (BPN), depois de cancelado o leilão deste mês, em Londres, e sobre a legalidade da saída das obras do país.

«Não compete ao secretário de Estado da Cultura decidir sobre vindas ou idas de obras que pertencem a empresas anónimas [Parvalorem e Parups], que têm uma responsabilidade específica de gerir o património do BPN. Isso é responsabilidade dessas empresas. Não queiram confundir matérias de gestão empresarial, com matérias de decisão política», disse.

Recordando que «não é opção do Governo que essas [85] obras fiquem no Estado», Barreto Xavier explicou que lhe compete «garantir e controlar a legalidade do que se passa» e não ser «responsável por questões operacionais e logísticas».

«Na sequência de uma expedição que foi considerada não regular, eu determinei um processo de contra-ordenação. Não se façam confusões», reiterou o secretário de Estado perante a insistência dos jornalistas em abordar um assunto que considerou fazer parte «da espuma dos dias».

Jorge Barreto Xavier fez estas declarações no dia em que o presidente do conselho de administração da Parvalorem, Francisco Nogueira Leite, é ouvido no parlamento, por causa da polémica em torno da coleção Miró.

A Parvalorem, à semelhança da Parups, é a empresa estatal criada para a recuperação de créditos do antigo BPN, nacionalizado em 2008.

Atualmente o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa está a avaliar uma providência cautelar interposta pelo Ministério Público para suspensão das deliberações e atos referentes à alienação das obras de Miró.

Trata-se da segunda providência cautelar sobre este caso, depois de o MP ter interposto uma primeira providência cautelar, que foi indeferida, pedindo a suspensão da venda do acervo de obras que eram do BPN.