O ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, anunciou que 19 entidades intermunicipais já concluíram os acordos para os projetos no âmbito do Portugal 2020 e apenas três continuam em negociações.

Miguel Poiares Maduro acrescentou que “a Área Metropolitana do Porto, a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa e a do Alto Minho são as três entidades intermunicipais com as quais ainda decorrem as negociações do Portugal 2020”.

O quadro comunitário Portugal 2020 foi debatido esta quarta-feira em Lisboa durante a reunião do Conselho de Concertação Territorial, órgão que integra membros do Governo e representantes das autarquias.

“Isto é muito mais cedo do que aconteceu no último quadro comunitário de apoio, em que essa contratualização ficou concluída em dezembro do ano equivalente”, realçou o ministro, acrescentando que “abriram - e encerraram, em muitos casos - mais de 120 concursos” e “mais de cinco mil milhões de euros estão já, neste momento, em concurso de fundos do próximo ciclo do Portugal 2020”.

Poiares Maduro lembrou que “esses pactos respondem a uma filosofia nova mais exigente, desde logo na procura de que os projetos a apoiar devem ter dimensão supramunicipal” e em que as áreas são “menos centradas em infraestruturas” e mais na “atratividade económica dos territórios, capacitação e populações e desenvolvimento de políticas de inclusão social”.


O Conselho de Concertação Territorial abordou ainda o relatório final do Estudo Independente de Monitorização da Evolução das Receitas e das Despesas dos Municípios, realizado pela Universidade do Minho.

De acordo com Poiares Maduro, o relatório servirá de base para definição de políticas pelos órgãos competentes, como o Governo e a Assembleia da República.

De acordo com o Governo, o relatório concluiu que, desde 2011, houve uma “muito significativa redução da despesa municipal”, a par de uma “redução da receita municipal”.

Desde esse ano, verificou-se também uma “redução muito significativa do número de municípios sobre-endividados (142 para 67), incluindo dos casos mais difíceis que se encontram em rutura financeira (43 para 16)”.

“O relatório não recomenda o aumento de transferências orçamentais para os municípios, mas somente o cumprimento pleno das regras da Lei das Finanças Locais de 2013, com alteração das normas-travão, duplicando as variações máximas e mínimas permitidas”, considerou o Governo.

Desta forma, o relatório “mostra uma situação global de equilíbrio no financiamento dos municípios e não recomenda a criação de novas transferências orçamentais ou participação nos impostos do Estado, nem o aumento das atuais”, segundo a Lusa.