O Tribunal Constitucional aceitou a inscrição do novo partido político “Nós, Cidadãos!” e deu dez dias ao Partido Unido dos Reformados e Pensionistas (PURP) para reformular o seu projeto de estatutos, que considerou ilegal. Os acórdãos datados de 23 de junho foram publicados esta quinta-feira na página do TC na internet.  

Os juízes deferiram o requerimento assinado por António Mendo Castro Henriques e Pedro Quartim Graça relativo à inscrição do “Nós, Cidadãos!”, que terá como sigla NC e um símbolo com as cores amarelo e preto.

Os elementos entregues respeitam as exigências de democraticidade interna exigida pela Lei dos Partidos Políticos, considerou o tribunal. Para além disso, a denominação e a sigla não se confundem com as de outros partidos.

“Regozijamo-nos por esta aprovação, naturalmente, e entendemos que o surgimento do Nós, Cidadãos! é uma lufada de ar fresco no atual quadro político-partidário português, porque é um partido que se afirma desde logo como alternativo, que vai oferecer soluções alternativas aos portugueses, oferecer uma nova possibilidade de voto”, reagiu um dos fundadores do partido, Quartin Graça, em declarações à Lusa.

“Todas aquelas pessoas que não encontram nos atuais partidos políticos opções válidas – ou porque estão descontentes com aquilo que tem sido o funcionamento dos partidos, ou por outra razão – podem, agora, encontrar no Nós, Cidadãos! uma alternativa de voto já nas próximas eleições legislativas, em outubro”, considerou.

Quanto ao PURP, o TC seguiu a indicação do Ministério Público e considerou que o seu projeto de estatutos é ilegal, uma vez que prevê que os membros do Conselho de Jurisdição integrem também o Conselho Nacional, um órgão de direção política.

“Uma tal previsão estatutária naturalmente compromete a efetividade prática dos valores de independência e imparcialidade que (…) devem pautar a estruturação dos órgãos jurisdicionais”, lê-se no acórdão.

Contudo, os juízes do palácio Ratton não consideram que esta ilegalidade determine a imediata rejeição do pedido de inscrição do partido e convida os requerentes, num prazo de dez dias, a reformular o projeto de estatutos.

Com a aceitação do NC como partido, passam a estar inscritos 22 partidos políticos no Tribunal Constitucional.