O deputado do PSD Pacheco Pereira afirmou esta quarta-feira que divulgará o despacho e a carta que acompanharam os resumos das escutas, enviados pela comarca do Baixo Vouga, se não houver uma decisão da comissão na sexta-feira, escreve a Lusa.

Em declarações aos jornalistas, Pacheco Pereira considerou que «deixou de haver um funcionamento democrático e aberto da comissão», criticando a ausência de reuniões desde o dia 26 de Maio e a forma como o presidente da comissão, o social-democrata Mota Amaral, tem conduzido os trabalhos.

«Se o presidente da comissão entendeu que a decisão deve ser tida pela comissão por que razão não há uma reunião há semanas?», questionou.

Pacheco Pereira referia-se ao pedido para que Mota Amaral divulgasse o despacho, cujo conteúdo, disse, constitui «uma apreciação jurídica» que prova não existir qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade no uso dos resumos de escutas, proibido por Mota Amaral.

O despacho de Mota Amaral proibindo as referências às escutas telefónicas - em que surgem o ex-assessor da PT Paulo Penedos e o quadro do BCP com mandato suspenso Armando Vara - «nunca foi discutido», criticou Pacheco Pereira.

Dizendo falar em nome pessoal mas refletindo o «sentimento partilhado por outros deputados», Pacheco Pereira assumiu que «tomará a iniciativa de divulgar» o despacho e a carta enviados pela comarca do Baixo Vouga se «não forem imediatamente divulgados» ¿ na sexta-feira - pelo presidente da comissão.

Com o argumento de que os documentos foram enviados à comissão com a classificação de confidencialidade, Mota Amaral remeteu a decisão para quem enviou os documentos ¿ a comarca do Baixo Vouga.

No entanto, no passado dia 2 de Junho, os magistrados de Aveiro responderam a Mota Amaral que a decisão caberia à comissão, deixando assim a porta aberta à sua divulgação.

Questionado pela Lusa, Mota Amaral disse que pediu aos coordenadores para darem a sua opinião sobre se os documentos deveriam ou não ser divulgados, mas não obteve respostas.

«Não consegui reunir as posições dos coordenadores e o assunto vai ser discutido na reunião de sexta-feira», disse à Lusa Mota Amaral.

O deputado do BE João Semedo, relator da comissão, afirmou à Lusa que não pôde dar uma resposta por não conhecer o conteúdo dos documentos.

A reunião de sexta-feira destinava-se inicialmente apenas à apresentação do relatório da comissão de inquérito à atuação do Governo na tentativa de compra da TVI.

A comissão de inquérito à actuação do Governo na tentativa de compra da TVI visa apurar «se o Governo, direta ou indiretamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objectivos».

A alínea b do documento fixa ainda que o inquérito pretende «apurar se o senhor primeiro ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de Junho de 2009», quando disse não ter sido informado da operação.