O ministro da Administração Interna propôs, nesta terça-feira, à Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) o descongelamento de concursos e a colocação de todos os polícias na posição remuneratória onde deviam estar, mas só para o ano.
Segundo o dirigente sindical Paulo Rodrigues, Miguel Macedo propôs «resolver o problema legal nas posições remuneratórias» em vigor desde 2010, mas afirmou que só o poderá fazer «a partir de janeiro de 2013».
Além disso, propôs «descongelar este ano os concursos para oficiais e chefes» e alterar o regulamento dos serviços remunerados, possibilitando em alguns casos aumentos de 15 por cento, o que para a ASPP «não é perfeito mas é um passo importante».
Paulo Rodrigues indicou que muitas das propostas da tutela para incorporar no novo estatuto da PSP são coisas que a ASPP já tinha defendido junto do anterior Governo mas que não tinham sido acolhidas.
Segundo o dirigente do sindicato mais representativo da PSP, Miguel Macedo comunicou a intenção de «recuperar esquadras e encerrar alguns postos» que pela proximidade com outras instalações possam ser redundantes.
«Estamos de acordo, mas defendemos que se fecharem instalações, se deve manter a presença policial com agentes na rua», declarou Paulo Rodrigues.
O sindicalista revelou ainda a vontade da tutela de criar mais um posto nas categorias de agentes e chefes e de acabar com as dificuldades de progressão dos oficiais de carreira face ao que se passa com os oficiais formados no Instituto Superior de Ciências Policiais.
Em relação à lei orgânica, Paulo Rodrigues disse que as alterações propostas pelo ministro são «superficiais» e incluem a vinculação da PSP às funções de segurança aeroportuária, a continuação da tutela da PSP nas suas áreas de trânsito apesar da reativação da Brigada de Trânsito da GNR e a manutenção da Unidade Especial de Polícia no seio da PSP.
Paulo Rodrigues afirmou que a ASPP vai agora estudar as propostas.
Até sexta-feira, o ministro vai encontrar-se com os outros sindicatos de polícia.