O PS acusou a maioria PSD/CDS de impedir a divulgação do relatório da Inspeção Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) sobre o «colapso» do sistema Citius, mas o PSD alegou que esse documento é ainda intercalar.

Esta troca de argumentos registou-se na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, na qual a maioria PSD/CDS chumbou um requerimento do PS para a divulgação imediata do relatório da IGSJ sobre as causas das falhas no sistema informático Citius do Ministério da Justiça.

Em declarações à agência Lusa, o coordenador da bancada socialista na Comissão de Assuntos Constitucionais, Pita Ameixa, classificou o chumbo pela maioria PSD/CDS como «lamentável e sintomático do desnorte e má consciência do Governo relativamente ao desastre provocado pela implementação da reforma do mapa judiciário».

Pita Ameixa questionou ainda o que a maioria PSD/CDS e o Governo «estão a esconder nesse relatório sobre o colapso da plataforma Citius que possa inibir a sua divulgação pública».

Na resposta, o vice-presidente da bancada social-democrata Carlos Abreu Amorim disse que o PS solicitou a divulgação de um relatório que a própria ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, já afirmara que seria disponibilizado.

«Mas esse relatório pedido pelo PS tem uma natureza intercalar, porque ainda tem de ser realizada uma auditoria técnica tendo em vista o apuramento de eventuais responsabilidades disciplinares. Portanto, consideramos que o pedido do PS foi precipitado, já que falta a auditoria técnica», contrapôs Carlos Abreu Amorim.

O deputado social-democrata declarou depois que nem o Governo nem o PSD «têm qualquer óbice em torno do conhecimento do relatório elaborado pela IGSJ».

«Mas esse relatório tem de ser conhecido no momento legalmente admissível», advogou o «vice» da bancada social-democrata.

Ou seja, para o PSD, se após a auditoria técnica se detetarem indícios de ordem disciplinar, então o relatório terá de continuar em sigilo até à conclusão do processo.