A maioria parlamentar PSD/CDS-PP apresentou hoje uma proposta para aumentar de 419,22 euros para 600 euros o valor das pensões de sobrevivência salvaguardado dos cortes aplicados devido à convergência dos regimes de pensões, salvaguardando cerca de 10 mil pensionistas.

«Acabamos de apresentar na comissão de orçamento e finanças uma proposta com vista a que o limite a partir do qual essa convergência se opera entre o regime da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social, dos 419 euros, nós propomos que passe a ser de 600 euros», afirmou o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, aos jornalistas.

Com esta proposta, o limite da isenção dos cortes passa a ser igual nas pensões de sobrevivência à já proposta para as pensões de velhice, de 600 euros.

A proposta da maioria, que será discutida na especialidade, «tem um impacto no orçamento de cerca de 18 milhões de euros», que os dois partidos irão agora tentar compensar com medidas alternativas.

Questionado sobre que tipo de medidas seria utilizado para compensar este corte, e se entre as que estão a ser equacionadas poderia estar uma taxa sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP), o deputado disse que seriam pensadas, em primeiro lugar, medidas de redução de despesa, mas que setores que ainda podem dar um contributo poderão ser alvo de medidas.

«Nós tentaremos, quer no âmbito desta proposta, quer de outras que estamos a estudar e que teremos ocasião de apresentar no decurso do debate na especialidade, compensar o efeito financeiro das nossas propostas com alternativas no âmbito do corte da despesa, embora não possamos colocar de lado que alguns setores que têm ainda capacidade para contribuir de forma adicional do lado da receita o possam ainda vir a fazer», afirmou.

O deputado social-democrata Duarte Pacheco explicou que antes desta alteração eram afetados pelos cortes nas pensões de sobrevivência, no âmbito da convergência de regimes, 44 mil pensionistas e agora serão afetados 34 mil pensionistas.

De fora, devido a esta alteração apenas, ficam cerca de 10 mil pensionistas, segundo o PSD.

No total, estavam isentos cerca de 90 mil pensionistas antes desta alteração, de acordo com a estimativa do Governo, e agora ficarão afinal 100 mil pensionistas.

A maioria parlamentar vai ainda apresentar mais uma proposta para alterar a fórmula de cálculo das pensões da Caixa Geral de Aposentações para evitar uma penalização excessiva destes futuros pensionistas em relação aos pensionistas da Segurança Social.

A correção, segundo o deputado, é aplicada na parte da componente salarial até 2005 usada para calcular a pensão. A fórmula de cálculo previa uma atualização de acordo com o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), de 419,22 euros, mas este valor está congelado há vários anos. Assim, PSD e CDS-PP propõem que seja introduzida uma atualização de acordo com a inflação acumulada até 2005, o que dará um valor a rondar os 8% a 10% face à fórmula inicial.

Esta mudança serve para compensar a queda na percentagem da componente salarial usada para fazer o cálculo da pensão de 90% para 80%, e assim evitar que as pensões da CGA sejam mais penalizadas em detrimento das pensões da Segurança Social.