O deputado do PSD Duarte Pacheco defendeu que os dados da execução orçamental demonstram que «os sacrifícios estão a valer a pena» e que «ninguém pode pôr em causa aquilo que já foi conseguido».

«Não podemos ficar sossegados face ao que vai acontecer até ao final do ano, mas são boas notícias, e se os sacrifícios dos portugueses estão a dar bons resultados, ninguém pode pôr em causa aquilo que já foi conseguido e os sacrifícios que tantos portugueses têm estado a fazer», afirmou Duarte Pacheco, esta terça-feira, aos jornalistas no parlamento.

Questionado sobre se estava a referir-se ao Tribunal Constitucional, o deputado social-democrata respondeu: «O rigor e a cautela devem estar permanentemente na gestão do dia-a-dia das contas públicas, e, por isso, todos aqueles que podem tomar decisões que influenciam ou podem influenciar esse rigor devem ponderar que os sacrifícios dos portugueses não podem ser desperdiçados».

De acordo com a síntese de execução orçamental hoje publicada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), até maio, o défice das administrações públicas relevante para efeitos do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) e em contabilidade nacional foi de 959 milhões de euros, menos 631 milhões do que o observado nos primeiros cinco meses de 2013.

Em comparação com o mês de abril, o défice das administrações públicas foi reduzido em 1.251,1 milhões de euros em maio, depois de no mês anterior ter disparado para os 2.210,2 milhões de euros.

Duarte Pacheco disse que o «valor do défice acumulado melhora significativamente quase 800 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado, mas também melhora face ao mês anterior, em que tinha sofrido um agravamento».

Segundo o deputado do PSD «esta melhoria vem de duas vias»: o «controlo de despesa cada vez mais rigoroso» e o «aumento da receita fiscal, que mostra que a dinâmica económica é uma realidade».

«Não é só do combate à fraude e à evasão fiscal, embora isso possa ser importante, mostra também que o consumo e que a economia está felizmente a dar sinais de retoma económica», argumentou, ilustrando com a subida do IVA.

Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, o registo da entrada e saída de fluxos de caixa. Esta é a contabilidade exigida pelo FMI para efeitos de averiguação do cumprimento das metas do PAEF.

No entanto, a meta do défice - que para este ano é de 4% do Produto Interno Bruto - é apurada em contas nacionais, a ótica dos compromissos e a que conta para Bruxelas. O Instituto Nacional de Estatística (INE) deverá divulgar o valor do défice do primeiro trimestre nesta ótica na sexta-feira.