O PSD, através de Maria Luís Albuquerque, ex-ministra das Finanças, considerou, nesta terça-feira, que a proposta do Governo de Orçamento para 2017 é "um instrumento de curto prazo" com o objetivo da "sobrevivência política", destacando a decisão "vergonhosa" de não fazer um aumento extraordinário às pensões mais baixas.

É um instrumento de curto prazo que se destina a cumprir o objetivo de sobrevivência política da solução governativa atual", afirmou Maria Luís Albuquerque, numa conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.

Apontando o aumento de impostos e a injustiça social como "marcas" do documento que foi apresentado na sexta-feira, a vice-presidente social-democrata deixou duras críticas à "opção política de não fazer um aumento extraordinário para as pensões mais baixas", classificando a decisão como "vergonhosa e absolutamente incompreensível".

Estamos a dizer que um Governo não dá um aumento extraordinário de 10 euros a pensões de 200 euros, mas retira a Contribuição Extraordinária de Solidariedade a pensões de 5 e 6 mil euros por mês", salientou Maria Luís Albuquerque.

Sobre o aumento de impostos, a vice-presidente do PSD sublinhou a subida dos impostos indiretos, não só através do agravamento de alguns já existentes, como pela criação de novos.

E, continuou, isto representa "a substituição de medidas que tinham sido criadas com natureza extraordinária para fazer face a um período de emergência por impostos de caráter permanente".

Como exemplo, Maria Luís Albuquerque fez referência à sobretaxa que deveria terminar em 2017, explicando que apenas será reduzido o seu valor, nada garantindo que de facto desapareça ao longo do ano de 2017.

Em relação à atualização dos escalões de IRS, que ficará a cerca de metade da inflação prevista, a vice-presidente do PSD previu que todos os contribuintes serão afetados quer venham a ter ou não reposição de rendimentos, com trabalhadores e pensionistas a "efetivamente pagarem mais" ao longo do ano.

Quanto ao cenário macroeconómico, e depois da revisão feita para 2016, Maria Luís Albuquerque notou que ao não ser feita uma revisão em matéria de receita fiscal quando já são conhecidos dados concretos até ao final do mês de agosto, isso significa que "o ponto de partida para o Orçamento de 2017 em termos de execução é em si mesma uma ficção que afeta gravemente a credibilidade do exercício orçamental".

"O modelo económico falhou", argumentou, antevendo um crescimento em 2017 abaixo do registado em 2015.

Este Orçamento é um Orçamento de curto prazo, ou poderíamos até dizer de curtíssimo prazo, temos impostos logo introduzidos em janeiro, mas temos reposição de rendimentos que vão acontecendo ao mês, ao trimestre, parece uma gestão quase à semana, tentando criar duas ilusões em simultâneo: a ilusão junto dos portugueses de que os rendimentos estão a ser devolvidos e a ilusão de quem nos observa de fora de que há de facto um comportamento de prudência orçamental", resumiu.

Além disso, acrescentou, o OE para 2017 tem um impacto muito negativo na formação de expectativas dos agentes económicos, com a "incerteza permanente de não se saber, para satisfazer as exigências das clientelas daquilo que é a maioria das esquerdas, que impostos novos vão ser lançados".

"Daqui a um ano não podemos esperar estar melhor", lamentou a vice-presidente do PSD, que remeteu para um momento posterior o anúncio sobre se o partido irá fazer propostas de alteração ao documento do Governo, depois de no OE para 2016 ter optado por não apresentar qualquer iniciativa.

Entretanto o PS já reagiu às declarações da ex-ministra. João Galamba acusa Maria Luís Albuquerque de "descaramento sem limites" por criticar a política fiscal do Governo, contrapondo que os impostos "baixam agora significativamente" face ao previsto no programa de estabilidade do anterior executivo.

CDS apela ao BE e PCP para aprovar aumento de todas as pensões mínimas

O CDS-PP instou o Bloco de Esquerda (BE) e o PCP a votarem favoravelmente uma proposta de alteração dos centristas ao Orçamento do Estado (OE) para 2017 onde é pedido um aumento efetivo de todas as pensões mínimas e rurais.

Em 2015, há muito pouco tempo atrás, já depois do aumento que o anterior Governo [de PSD e CDS-PP] ao longo de quatro anos fez das pensões mínimas e rurais, o BE e o PCP propunham um aumento de 25 euros para todas as pensões. Se quiserem honrar essa proposta de 2015, o que têm a fazer é votar a favor a proposta do CDS", vincou o vice-presidente da bancada do CDS-PP Pedro Mota Soares.

O centrista falava na Assembleia da República, em conferência de imprensa, onde apresentava mais uma proposta de alteração do partido ao Orçamento para 2017.

Sobre as pensões mínimas, Pedro Mota Soares advoga que os cidadãos nessa situação "vão perder em 2017 poder de compra", ao contrário do que sucedeu entre 2011 e 2015, onde "foi possível, mesmo num tempo muito difícil e de grande contenção financeira, fazer subir estas pensões acima da inflação".

Dito de outra forma: uma pensão de 630 euros vai ter a meio do ano um aumento extraordinário até 10 euros, para além do aumento normal das pensões, e uma pensão de 201 euros vai ter um aumento de 1,04 por mês no próximo ano", prosseguiu o centrista, que falava ao lado da também vice da bancada parlamentar Cecília Meireles.

Mota Soares diz ainda que "esta exclusão" de aumentos "prejudica diretamente cerca de um milhão de pensionistas, pensionistas muito idosos, muitas vezes com muitos problemas de saúde, e que têm pensões muito baixas".

Tais pensões são reduzidas, sustenta, porque quando estas pessoas "começaram a trabalhar não descontaram para sistemas sociais", já que estes "não existiam nessa altura".

Do ponto de vista social, isto é inadmissível. Do ponto de vista da consciência social, esta proposta revolta e toca o mais sensível que há em nós", declarou ainda o centrista.

Na sua proposta de alteração o CDS-PP pede que a atualização extraordinária de pensões abrace "todas as pensões do regime geral de segurança social e as pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações".

O Governo declarou já que há 250 mil pensões abaixo dos 275 euros que poderão beneficiar da atualização extraordinária de 10 euros prevista para agosto na proposta de OE para 2017.

De acordo com a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, estão neste caso "diversas situações", como pensões de invalidez com carreiras mais baixas ou pensões antecipadas por flexibilização.

Segundo o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, as pensões baixas que não tiveram nenhuma atualização "correspondem ao grupo social onde o Governo deveria concentrar os esforços".

O governante explicou entretanto que o Governo decidiu, na proposta de OE para 2017, proceder a uma atualização extraordinária para o ano de 2017 das pensões para pensionistas cujo rendimento seja inferior a 1,5 IAS [Indexante de Apoios Sociais] e que não tenham tido atualização.