Maioria PSD/CDS e PS estão muito próximos de um acordo global em torno da reforma dos serviços de informações, que deverá ser aprovada na especialidade na próxima quarta-feira em reunião da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais.

Os deputados Teresa Leal Coelho (PSD) e Pedro Delgado Alves (PS) afirmaram à agência Lusa que os pontos relativos à revisão das leis dos serviços de informações estão praticamente fechados ao nível político.

Em aberto entre maioria PSD/CDS e PS apenas se encontram três pontos relativos à revisão da lei do segredo de Estado, mas que têm implicações diretas na lei-quadro dos Serviços de Informações da República Portuguesa (SIRP): A composição da comissão de fiscalização do segredo de Estado, o âmbito do segredo de Estado, e a articulação da nova legislação com os códigos Penal e de Processo Penal.

Em matéria de segredo de Estado, o PS mostra-se mais afastado das posições do PSD e, caso não haja alterações relevantes nos próximos, os socialistas apenas admitem no limite a abstenção em votação final global.

Já em relação à reforma dos serviços de informações, a nova lei fixará por decisão casuística do secretário-geral do SIRP um período de nojo até três anos para um agente que pretenda sair do serviço, tendo em vista transitar para o setor privado.

Um ponto que se destina a evitar a repetição do caso com o ex-diretor do Serviço de Informações de Estratégicas de Defesa Jorge Silva Carvalho, que abandonou estas funções para entrar no grupo Ongoing.

PSD/CDS e PS chegaram também a um consenso em relação à necessidade de os agentes dos serviços de informações serem obrigados a preencher um registo de interesses, no qual terão de especificar se participam em entidades de natureza associativa, designadamente maçonarias.

Uma questão que suscitou resistências nas bancadas do arco da governação, mas em relação à qual a vice-presidente do PSD Teresa Leal Coelho, sobretudo, nunca abdicou de concretizar.

A nova lei-quadro do SIRP conterá ainda a possibilidade de os funcionários poderem ser sujeitos ao teste do polígrafo - teste de segurança proposto pelo PSD que também suscitou polémica ao longo do último ano.

Segundo Teresa Leal Coelho, a reforma reforçará a confiança dos cidadãos no funcionamento das «secretas».

«Com esta reforma, vamos seguramente criar uma maior relação de confiança do país com os seus serviços de informações», defendeu à agência Lusa Teresa Leal Coelho, a principal impulsionadora na bancada social-democrata dos processos para a revisão da lei-quadro e da lei orgânica do Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP).

A dirigente social-democrata admitiu que falar-se em princípio da confiança entre cidadãos e «secretas» pode parecer um «paradoxo», já que os serviços de informações «atuam precisamente enquanto exceção ao princípio da administração aberta».

«Mas, precisamente por isso, é preciso introduzir um conjunto de instrumentos que deem garantias aos cidadãos. Temos de dar garantias aos cidadãos que os serviços de informações são devidamente fiscalizados e condicionados, para que a sua ação seja profícua para a produção dos valores da segurança e da salvaguarda dos interesses fundamentais do Estado», declarou Teresa Leal Coelho.

Neste contexto, a vice-presidente do PSD vincou que a nova lei em vias de aprovação no parlamento estabelecerá «limites e instrumentos de verificação a par e passo da atuação dos serviços de informações».

«Considero que o sistema ganhará credibilidade junto dos cidadãos, que são os destinatários desta atuação. Queremos que os serviços de informações atuem, mas sob monitorização, tendo em vista apaziguar as relações entre os cidadãos e o sistema de informações da República», disse, numa alusão aos casos polémicos em que estes serviços estiveram envolvidos nos últimos anos.