O líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro, disse este sábado a propósito da possibilidade de um segundo resgate que tem que se «construir soluções que alterem as coisas de modo a evitar ter de o fazer».

«Agora, se todas as soluções, utilizando os mesmos princípios em sentido oposto, são inviabilizadas, é evidente que nós vamos caminhando no sentido de ter uma situação que pode ter esse desfecho, mas é um desfecho que queremos evitar a todo o custo, não abdicaremos de todas as opções que forem possíveis para evitar que Portugal possa cair num segundo resgate agora ou num segundo resgate num futuro qualquer», afirmou.

Sobro o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) relativamente à Lei da Mobilidade dos funcionários públicos, o dirigente social-democrata referiu também que o TC proferiu, nos últimos tempos, algumas decisões que a seu ver são «incongruentes».

«Não se pode, simultaneamente, a uma medida que é diferenciadora do setor público e privado, vir dizer que ela fere o princípio da igualdade e quando o Governo vem com uma solução que tenta aproximar o setor público e privado vir dizer que ela viola outro princípio constitucional», sustentou.

Para Luís Montenegro, «os princípios constitucionais devem ser lidos e interpretados também à luz da realidade em que nós vivemos. Não são formulações abstratas daquilo que é a vida das pessoas».

«Vamos tentar aprofundar os termos em que o TC se tem pronunciado sobre as medidas que tem sido aprovadas no parlamento, mas naturalmente que se exige também que haja aqui uma corresponsabilização de todos os agentes incluindo, também, de órgãos de soberania e de instituições como o TC», acrescentou.

«Não podemos estar a encaminhar o país para uma espécie de beco sem saída. Para evitar que no futuro venhamos a ter necessidade de pedir ajuda externa, nós temos de ter um Estado mais eficiente, um setor público mais próximo das regras de funcionamento do setor privado como está acontecer em toda a Europa».

«Não podemos estar desfasados desta realidade, não podemos escamotear o facto de termos uma situação financeira que é gravíssima e, portanto, desse ponto de vista, todos devemos respeitar os princípios da Constituição, as normas da Constituição, mas interpretá-las à luz de uma realidade concreta que é aquela que temos hoje», escreve a Lusa.