O «acolhimento jurídico-pena» da mutilação genital feminina é «insuficiente», sendo necessário autonomizar o crime, defende o PSD, cujo projeto de lei será debatido esta quarta-feira em plenário, juntamente com propostas semelhantes de BE e CDS-PP.

O projeto de lei dos sociais-democratas consideram «imprescindível» que a mutilação genital feminina (MGF), prática secular e enraizada em três centenas de países, causando lesões físicas e psíquicas permanentes nas meninas e mulheres afetadas, seja objeto de «um tipo criminal autónomo».

A proposta de alteração do Código Penal feita pelo PSD pretende «assegurar a criminalização da conduta de quem intencionalmente» pratique uma MGF, ou force uma menina ou mulher a submeter-se à prática, com três a doze anos de prisão, a mesma pena proposta por bloquistas e centristas, em dois outros projetos de lei que serão igualmente debatidos e votados no Parlamento esta quarta-feira.

«O incitamento ou a criação das condições para que a mulher se submeta a esses atos deve ser punido com pena de prisão até três anos», defende o projeto de lei do PSD, que estabelece ainda que «o crime de mutilação genital feminina» é «aplicável a factos cometidos fora do território nacional quando a vítima do crime de mutilação genital feminina for menor, desde que o agente seja encontrado em Portugal e não possa ser extraditado».

Para além disso, «o consentimento da vítima não exclui a ilicitude do facto», explicitam os sociais-democratas, esperando que, com a alteração penal, «os crimes de mutilação genital feminina possam ser efetivamente julgados e punidos».

Estima-se que 140 milhões de mulheres em todo o mundo sejam mutiladas e que três milhões de meninas estejam em risco anualmente, mais de meio milhão na Europa.