O PSD defendeu que o Governo prepara medidas para "remover" a austeridade e não para a manter, e que um executivo de gestão tem competências para tomar medidas que evitem situações de incumprimento externo de Portugal.

Estas posições foram transmitidas aos jornalistas pelo líder parlamentar social-democrata, Luís Montenegro, depois de interrogado sobre medidas que deverão hoje ser aprovadas em Conselho de Ministros com incidência no ritmo da reposição dos cortes salariais na administração pública e na progressiva eliminação da sobretaxa de IRS.

Luís Montenegro começou por se insurgir contra o facto de essas medidas terem sido apresentadas em alguma comunicação social como sendo de austeridade, contrapondo que, "bem pelo contrário, se trata da remoção da austeridade".
 

"Tal como já constava no compromisso eleitoral, trata-se de remover de forma faseada a sobretaxa de IRS e as diminuições salariais na administração pública. Estamos a falar de medidas orçamentais que se devem prolongar no tempo com menor intensidade. São medidas que devem entrar em vigor a 01 de janeiro para que o país possa ter uma expetativa de cumprimento das metas orçamentais e a Comissão Europeia, quando falar daqui a três meses, possa continuar a ter confiança em Portugal".


Neste ponto, Luís Montenegro deixou um aviso direto às forças da oposição, dizendo esperar que "não sejam responsáveis por o país estar a inverter um caminho firme e sólido de recuperação do rendimento das pessoas".

"É bonito acenar com recuperações imediatas - e isso já aconteceu em 2009 -, só que, no momento seguinte, a fatura vem a dobrar", disse, numa alusão crítica à política de rendimentos praticadas pelos executivos de José Sócrates.

Interrogado se um Governo sem estar na plenitude das suas funções pode em termos legais aprovar medidas com incidência orçamental em 2016, Luís Montenegro reagiu:

"Em primeiro lugar, penso que todos temos de ter a honestidade de não aflorar essa matéria sem termos conhecimento do conteúdo das propostas. Se um Governo que está em gestão pode em tese tomar medidas financeiras que acautelem a vida das pessoas e o cumprimento de compromissos internacionais, digo que sim. Na minha perspetiva, é enquadrável nas competências de um Governo de gestão tomar as medidas necessárias para que Portugal em janeiro de 2016 não entre em incumprimento e em desequilíbrio, que se traduziriam em penalizações na vida das pessoas e das empresas", sustentou Luís Montenegro.

Ainda a propósito desta controvérsia em torno das medidas que estão em vias de ser aprovadas pelo Governo, Luís Montenegro deixou um aviso à corrente que suspeita de que o executivo estará a ultrapassar as suas competências de gestão, contrapondo que a palavra decisiva sobre os diplomas em questão pertence à Assembleia da República.

"Aqueles que se têm precipitado em tirar já conclusões, é bom que não esqueçam que a decisão última face a essas propostas é do parlamento. Estamos perante propostas de lei do Governo, mas a decisão é do parlamento - e o parlamento (isso é que não há dúvida nenhuma) está na plenitude absoluta das suas capacidades para poder cumprir as suas competências", advertiu o líder parlamentar social-democrata.
 

Incerteza política pode comprometer "recuperação" de Portugal


O PSD considerou que a Comissão Europeia "finalmente" reconheceu a capacidade de Portugal cumprir as principais metas orçamentais, mas advertiu que os riscos de incerteza política podem comprometer a recuperação económica e financeira.

Estas posições foram assumidas perante os jornalistas pelo líder da bancada social-democrata, Luís Montenegro, depois de Bruxelas ter melhorado a sua previsão para o défice orçamental de Portugal em 2015, esperando que fique nos três por cento.

"É com grande satisfação que a Comissão Europeia, finalmente, reconhece que Portugal tem todas as condições para chegar ao final deste ano cumprindo o desígnio nacional de ter um défice inferior a três por cento e, com isso, poder sair do procedimento por défice excessivo, o que, desde o 25 de Abril de 1974, será a primeira vez que se regista um resultado dessa envergadura".


Perante os mais recentes indicadores sobre a evolução da economia portuguesa, Luís Montenegro defendeu que o país "se encontra mesmo no bom caminho".

"Isto não é campanha eleitoral. A campanha eleitoral já acabou. Portugal está mesmo num caminho de recuperação e de equilíbrio, mas um caminho que tem de continuar a ser trilhado nos próximos anos. Tal como é dito pela Comissão Europeia, só mesmo a incerteza política que se possa gerar em Portugal poderá impedir esta trajetória", avisou o presidente do Grupo Parlamentar do PSD.

Neste contexto, e tendo como horizonte a discussão do programa do Governo na segunda e na terça-feira, na Assembleia da República, Luís Montenegro deixou um apelo ao sentido de responsabilidade dos agentes políticos, sobretudo ao PS.

"Vamos ser nós a estragar tudo, a deitar tudo a perder e a desperdiçar tanto esforço e sacrifício que as pessoas fizeram ao longo dos últimos anos?", questionou, antes de se dirigir especificamente ao PS.

"O PS é um partido que partilha connosco um caminho de afirmação na Europa, com respeito pelos compromissos e tratados europeus. O PS pode muito bem olhar para estas previsões da Comissão Europeia e interrogar-se se o que tem andado a fazer nos últimos dias vai ou não refletir-se positivamente ou negativamente na vida das pessoas", referiu, numa alusão crítica às conversações entre socialistas, Bloco de Esquerda e PCP para a formação de um Governo alternativo ao da coligação PSD/CDS-PP.

De acordo com Luís Montenegro, o PS tem dado sinais públicos "de que prefere negociar com o PCP, Bloco de Esquerda e "Os Verdes" - tendo em vista uma solução de apoio parlamentar a um hipotético Governo -, do que respeitar os resultados eleitorais e colocar-se ao serviço de Portugal, afirmando compromissos com a força política vencedora, a coligação Portugal à Frente (PaF)".

"O sentido de responsabilidade dos partidos e dos parlamentares terá de ser concretizado na ação política atenta a realidade. É inequívoco que as pessoas não quiseram o PS a liderar um Governo e António Costa como primeiro-ministro. Além disso, qualquer solução governativa que coloque em causa os objetivos orçamentais, o cumprimento dos compromissos europeus, é evidente que traria uma instabilidade económica e financeira, deitando por terra todo o esforço já feito", acrescentou o presidente do Grupo Parlamentar do PSD.