O projeto-lei que cria a comissão técnica independente para apurar os factos relativos aos incêndios na região Centro já foi entregue no parlamento, subscrito pelo PSD, PS, CDS-PP e BE, e funcionará por um período máximo de três meses.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, manifestou a sua satisfação com o consenso alcançado, lamentando que não fosse maior ainda, uma vez que PCP e Verdes ficaram de fora.

O PSD, explicou, pretendia que o prazo de funcionamento da comissão fosse mais curto - 30 dias - mas, em nome "do esforço de consenso", os sociais-democratas aceitaram este período mais alargado.

Entre os 12 especialistas que integrarão a comissão, seis serão designados pelo presidente da Assembleia, Ferro Rodrigues, ouvidos os grupos parlamentares, e outros seis pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP).

Fonte parlamentar disse à Lusa ser muito provável que entre o conjunto de técnicos haja especialistas estrangeiros.

Questionado sobre a forma de designação do presidente desta comissão, o líder parlamentar do PSD referiu que será indicado entre os seis especialistas designados pelos Reitores.

No final, a comissão terá de apresentar um relatório ao parlamento, que o apreciará, mas sem o votar para não colocar em causa a independência do trabalho, centrado exclusivamente nas causas do incêndio que deflagrou em 17 de junho em Pedrógão Grande e causou pelo menos 64 mortos, e não em temas mais amplos, como a reforma florestal.

Os custos e o apoio jurídico à comissão técnica independente serão assumidos pela Assembleia da República.

Os portugueses merecem a resposta que esta comissão técnica poderá dar", sublinhou Luís Montenegro, ressalvando, contudo, que este apuramento técnico dos factos "não impede que outros órgãos, como o parlamento, continuem a questionar politicamente o Governo" e lembrou que já hoje à tarde o PSD terá um debate sobre o tema.

O projeto-lei será votado na sexta-feira na generalidade, especialidade e votação final global.

Sobre os especialistas que serão indicados pelo parlamento, Luís Montenegro precisou que, apesar de não subscreverem o projeto, PCP e PEV também participarão na audição que será promovida por Ferro Rodrigues para a designação dos membros.

Questionado sobre o perfil dos elementos indicados pelo parlamento, o líder parlamentar do PSD admitiu que poderá ser "mais operacional", uma vez que a componente académica estará assegurada pelos especialistas indicados pelo CRUP.

É natural, mas cada partido tem liberdade total, que haja um complemento na composição da comissão com personalidades ligadas às operações, ao que é a questão operacional de um combate a um incêndio de grandes dimensões", afirmou Montenegro.

De acordo com o texto do projeto-lei, os 12 técnicos especialistas deverão ter "reconhecidos méritos nacionais e internacionais" e competências nas áreas da Proteção Civil, prevenção e combate aos incêndios florestais, ciências climáticas, ordenamento florestal e comunicações.

A comissão terá como objetivo "proceder a uma avaliação independente em relação aos incêndios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã".

Para o desempenho da missão, esta comissão deverá "analisar e avaliar a atuação de todas as entidades do sistema de Proteção Civil e do dispositivo de combate de incêndios, dos sistemas de comunicações e informações e de serviços públicos relevantes".

O texto refere ainda "a obrigatoriedade de as entidades públicas e privadas darem todas as informações necessárias para o cumprimento da sua missão".

Os membros da comissão não poderão "solicitar nem receber instruções da Assembleia da República, do Governo ou de quaisquer entidades públicas ou privadas, incluindo as entidades que participam no sistema de prevenção, segurança e combate" aos incêndios.

Os 12 elementos da futura comissão serão equiparados "a dirigente superior de 1.º grau para efeitos remuneratórios", terão direito a ajudas de custo e despesas de transporte, e só poderão, durante o seu mandato, desempenhar funções públicas ou privadas em Portugal que não gerem conflitos de interesse.

O incêndio que deflagrou em 17 de junho, em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, provocou pelo menos 64 mortos e mais de 200 feridos, e só foi dado como extinto no sábado.