O deputado social-democrata José Mendes Bota enviou uma carta ao grupo parlamentar do PSD, a defender que o partido debata a questão do Acordo Ortográfico, que, na sua opinião, deve ser suspenso.

Numa carta enviada em meados de fevereiro ao grupo parlamentar, a que a Lusa teve hoje acesso, Mendes Bota considera que, no âmbito do debate e votação em plenário dos projetos de resolução sobre o Acordo Ortográfico, agendada para sexta-feira, o tema deve ser discutido pelo grupo parlamentar do PSD.

«Contrariamente àquilo que todos nós pensávamos, o Acordo não conduz a uma verdadeira unificação ortográfica entre todos os países de língua oficial portuguesa, mas sim a um distanciamento entre ortografias do português costumeiro e do português do Brasil, o que, em si, é uma grave violação dos objetivos a que se propunha o próprio tratado», refere Mendes Bota na carta.

O deputado alerta que «Portugal corre o risco de, em 2016, vir a ser o único país a aplicar obrigatoriamente uma ortografia "abrasileirada", que nem era a sua», recordando que países como Angola e Moçambique «não ratificaram sequer o segundo protocolo modificativo» e que Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Timor Leste «não estão a aplicar» o Acordo Ortográfico.

Mendes Bota sublinha ainda que o Brasil «acaba de adiar o fim do período de transição» para 31 de dezembro de 2015, apontando que, a 01 de outubro do ano passado, a comissão da Cultura, Educação e Esporte do Senado brasileiro «criou um grupo de trabalho técnico para rever as 21 bases» do Acordo e «propor outra reforma ortográfica».

Perante isto, o deputado social-democrata sugere três caminhos ao grupo parlamentar do PSD: apresentar um projeto de resolução, a propor a revogação do Acordo, desencadear de um novo processo de revisão e propor a suspensão do AO90 (Acordo Ortográfico) ou a suspensão da aplicação da utilização do conversor LINCE e do Vocabulário Ortográfico do Português.

«Desde já manifesto a minha preferência pela solução número dois», refere Mendes Bota na carta, ou seja, a proposta de suspensão do Acordo.

Refere, no entanto, que, se o grupo parlamentar, «por orientação superior, ou por decisão maioritária entre os deputados do PSD, optar por rejeitar qualquer uma das propostas de iniciativa parlamentar anteriormente sugeridas», desde já requer, «no mínimo dos mínimos, que seja dada liberdade de voto aos deputados» do partido, «para votarem em consciência» no projeto de resolução n.º 890/XII/3, da autoria dos deputados Ribeiro e Castro, Michael Seufert e Mota Amaral.

Contactado pela agência Lusa, Mendes Bota escusou-se a fazer comentários sobre o tema, adiantando que só fala sobre ele, no seio do grupo parlamentar.

Na carta, Mendes Bota considera que o projeto de resolução do PSD (no qual se propõe ao Governo que crie um grupo de trabalho que, em quatro meses, faça um ponto de situação e proponha a revogação, a suspensão ou a revisão do AO) é «uma solução fraca», mas, mesmo assim, «é melhor que nada».