PSD e CDS-PP deixaram cair a ideia de "candidato comum" às presidenciais e querem que os candidatos possam "livremente afirmar a sua disponibilidade", para que haja um Presidente "sem vinculações partidárias", afirmou hoje o porta-voz dos sociais-democratas.

Em declarações aos jornalistas, à margem da reunião do Conselho Nacional do PSD, num hotel de Lisboa, Marco António Costa salientou que a expressão "candidato comum" às presidenciais que constava do acordo de coligação para as legislativas entre sociais-democratas e centristas foi substituída por "posição comum" no acordo de Governo que vai ser assinado na quarta-feira.
 

"Nós com isso queremos reforçar, acima de tudo, o espírito apartidário do processo presidencial, deixando todo o espaço para aqueles que sejam os possíveis candidatos ou que possam vir a ser possíveis candidatos poderem livremente afirmar a sua disponibilidade, a sua vontade, e com isso garantirmos que a instituição Presidência da República continue a ser a representação de todos os portugueses sem exceção, sem vinculações partidárias", acrescentou.


O porta-voz dos sociais-democratas não esclareceu se isso significa que haverá liberdade de voto para os militantes do PSD e do CDS-PP nas eleições presidenciais, nem deu nenhuma justificação para o surgimento, agora, desta preocupação de reforço do "espírito apartidário do processo presidencial".

Há cinco meses, no acordo de coligação para as legislativas de domingo que formalizaram no final de abril, PSD e CDS-PP comprometiam-se a "dialogar no sentido de, preferencialmente após as legislativas, apoiarem um candidato em comum à eleição presidencial de 2016".

Contudo, no "Acordo de Governo e de colaboração mútua" que vai ser assinado na quarta-feira, PSD e CDS-PP já não falam no apoio a "um candidato em comum", mas antes num "compromisso de diálogo no sentido de assumirem uma posição comum em relação à eleição presidencial de 2016".

"Não há nenhum 'timing'. Como devem ter reparado, há uma alteração face àquilo que estava escrito no documento que antecede este acordo de Governo. No acordo de coligação o que estava previsto era haver um candidato comum. O que está aqui previsto é haver uma posição comum. Nós com isso queremos reforçar, acima de tudo, o espírito apartidário do processo presidencial", respondeu.

Ao final da noite o Conselho Nacional do PSD, órgão máximo entre congressos, aprovou por unanimidade o texto de acordo de Governo com o CDS-PP.

Abertura depende da “cultura dos partidos” não das pessoas

O vice-presidente do CDS-PP Pedro Mota Soares defendeu hoje que os resultados eleitorais obrigam "todos os partidos" a terem uma atitude de abertura, sublinhando que isso não depende das pessoas, mas da "cultura dos partidos".
 

"Do resultado da noite eleitoral há algo que parece muito óbvio, os portugueses querem que a coligação Portugal à Frente, entre o PSD e o CDS, continue a governar. A vitória eleitoral é clara, é expressiva, mas é uma vitória eleitoral sem uma maioria absoluta, isso vai obrigar não só o CDS, não só o PSD, mas todos os partidos a terem, de facto, essa cultura de responsabilidade, a terem essa atitude de abertura"


Questionado sobre se a procura de compromissos com a oposição depende da continuidade ou não de António Costa na liderança do PS, Mota Soares concluiu: "Para nós o que é essencial nessas matérias é a cultura dos partidos, não são as pessoas, mas, como é óbvio, não nos imiscuímos na vida interna de qualquer partido político".

Luís Pedro Mota Soares falava aos jornalistas na sede nacional do CDS-PP, em Lisboa, comunicando a aprovação pela Comissão Política centrista do acordo de governo com o PSD, seguida da reunião do Conselho Nacional, o órgão máximo entre congressos, que começou cerca das 21:30.

O que diz o acordo de Governo

A proposta de acordo de Governo entre PSD e CDS-PP inclui um "compromisso de diálogo" para uma "posição comum" sobre as presidenciais de 2016 e a consulta mútua relativamente a outros atos eleitorais que ocorram na presente legislatura.
 

No texto que está a ser debatido e vai ser votado pelos órgãos nacionais dos dois partidos, PSD e CDS-PP incluem "o compromisso de diálogo no sentido de assumirem uma posição comum em relação à eleição presidencial de 2016".


Na proposta de "Acordo de Governo e de colaboração mútua", PSD e CDS-PP comprometem-se também com "a troca de informações e a consulta mútua no que respeita a atos eleitorais que venham a ocorrer no decurso da vigência" da atual legislatura.

O acordo de Governo e colaboração política entre PSD e CDS-PP que será hoje votado estabelece que os grupos parlamentares autónomos dos partidos votarão solidariamente a eleição do presidente da Assembleia e eventuais projetos de revisão constitucional.

A proposta de "acordo de governo e de colaboração política entre o PSD e o CDS-PP" que os conselhos nacionais de ambos os partidos hoje votarão, a que Lusa teve acesso, diz que serão estabelecidos " grupos parlamentares autónomos" que se comprometem a "votar solidariamente" questões como "atos parlamentares que requeiram maioria absoluta ou qualificada, incluindo projetos de revisão constitucional".

A lista de votações solidárias, que é "exemplificativa", inclui: programa de Governo, moções de confiança ou censura, Orçamentos e iniciativas que decorrem da participação de Portugal na União Económica e Monetária, propostas de lei do Governo, propostas de referendo nacional e eleições dos órgãos internos da Assembleia da República "ou dos órgãos a ela externos em que deve fazer representar-se, assegurando uma adequada representação de ambos".

No acordo que PSD e CDS-PP assinaram em 2011 a eleição do presidente da Assembleia da República ficou de fora, com a justificação de haver "compromissos prévios", numa referência ao convite feito pelo PSD ao independente Fernando Nobre para se candidatar a este cargo.

O nome de Fernando Nobre não foi aprovado pela maioria dos deputados, tendo sido eleita Assunção Esteves presidente da Assembleia da República.

A autonomia das bancadas já estava prevista no acordo de coligação pré-eleitoral dos dois partidos e é reiterada neste acordo, embora no último dia da campanha eleitoral o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, tenha chegado a admitir a hipótese de os grupos parlamentares se fundirem.

"Permanente espírito de compromisso"

No acordo, PSD e CDS-PP prometem também esforçar-se para "garantir a estabilidade" e atuar com "permanente espírito de compromisso".
 

"Embora sustentado no apoio parlamentar dos dois partidos subscritores, atento o novo quadro parlamentar, as condições do novo ciclo político que ora se inicia e a responsabilidade que se exige a todas as forças políticas, bem como aos parceiros sociais, o Governo atuará com um permanente espírito de compromisso, desenvolvendo as negociações adequadas para a construção, nos mais diversos planos, dos necessários entendimentos"


No mesmo texto, intitulado "Acordo de Governo e de colaboração mútua", PSD e CDS-PP afirmam que vão "propor ao Presidente da República a constituição de um Governo de coligação entre os dois partidos, sob a liderança do presidente da Comissão Política Nacional do PSD, Dr. Pedro Passos Coelho", e prometem "empreender todos os esforços com vista a garantir a estabilidade e a continuidade desse Governo".
 

PSD e CDS-PP consideram "fundamental" que Portugal tenha "um Governo de legislatura", para que "o percurso da retoma não seja interrompido".


Quanto às políticas da próxima legislatura, neste acordo, sociais-democratas e centristas remetem para as orientações do seu programa eleitoral, para o Programa de Estabilidade e para o Programa Nacional de Reformas do Governo PSD/CDS-PP cessante e para o chamado tratado orçamental da União Europeia.

Sem detalhar medidas, PSD e CDS-PP elencam alguns "objetivos" para a governação dos próximos anos, como combater o "inverno demográfico" ou "apostar na valorização das pessoas", promover a "igualdade de oportunidades" e "defender e reforçar o Estado Social".