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Comissão Nacional de Eleições

Fonte do grupo parlamentar do PS disse à Lusa que os socialistas esperam avaliar e discutir uma eventual proposta sobre o assunto em sede de comissão "assim a maioria a apresente".


A maioria vai tentar "simplificar" o texto, disse à Lusa outra fonte parlamentar, devendo o mesmo aproximar-se da proposta que data de há mais de um ano e ficou até agora em sede de especialidade.


O projeto socialista, que colocava a CNE a "instituir e assegurar um mecanismo de concertação e mediação entre as candidaturas e os órgãos de comunicação interessados", depois de ouvida a ERC, acabou "chumbado".


Presidente da República

Ainda há dias, em visita oficial à Noruega, Cavaco Silva, que irá anunciar a data das legislativas em julho, classificou a atual legislação que regula a cobertura jornalística das campanhas eleitorais como "a lei mais anacrónica que existe", comparando-a à lei da reforma agrária, a qual o próprio alterou enquanto primeiro-ministro.




Processo concluído nas próximas semanas

"Deste projeto não consta nem vai constar nenhuma obrigatoriedade de plano de cobertura jornalística, que tenha de ser apresentado, nem vai constar a constituição de uma comissão mista para fiscalizar o cumprimento das disposições legais", disse o deputado social-democrata no parlamento, após reunião com a Plataforma de Media Privados.


"Estamos sempre abertos (a alterações), mas o PS tomou a iniciativa de deixar aos partidos da maioria a prossecução do trabalho de aprofundamento da proposta, que desde início foi a nossa - o projeto de lei 530/XII. Não tínhamos nada a opor que houvesse a participação do PS neste trabalho de ponderação", disse, adiantando que o novo diploma será "suficiente para criar um quadro legal que permite que os órgãos de comunicação social possam cumprir a sua missão, de forma que não seja demasiado regulamentadora".


Sobre debates televisivos, o deputado democrata-cristão referiu que "deve vigorar a liberdade editorial, garantindo o pluralismo".