Os grupos parlamentares da maioria PSD/CDS-PP receberam hoje no parlamento a Plataforma de Media Privados, que agrega cinco grupos de comunicação social, com vista a discutirem alterações à legislação sobre cobertura de campanhas eleitorais.

Os dirigentes da associação que junta Cofina, Controlinveste, Impresa, Media Capital e Renascença, Luis Nazaré, Francisco Pinto Balsemão e Daniel Proença de Carvalho, encontraram-se com os presidentes das bancadas social-democrata e democrata-cristã, respetivamente Luís Montenegro e Nuno Magalhães, às 17:00, nas instalações do grupo parlamentar "laranja".

Segundo fonte social-democrata, esta é apenas mais uma das várias reuniões de trabalho já realizadas para solucionar a polémica da interpretação da legislação de 1975 sobre a mediatização de atos eleitorais por parte da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Fonte do grupo parlamentar do PS disse à Lusa que os socialistas esperam avaliar e discutir uma eventual proposta sobre o assunto em sede de comissão "assim a maioria a apresente".


Nas últimas semanas, uma iniciativa de PSD e CDS-PP, com a anuência dos socialistas e que incluía a obrigação de todos os órgãos de comunicação social apresentarem "planos de cobertura" a uma comissão mista da CNE e da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), enfrentou forte oposição por parte dos diversos órgãos de comunicação social portugueses.

A maioria vai tentar "simplificar" o texto, disse à Lusa outra fonte parlamentar, devendo o mesmo aproximar-se da proposta que data de há mais de um ano e ficou até agora em sede de especialidade.


Então, PSD/CDS-PP e PS, a semanas das eleições europeias, tentaram de alterar a legislação, mas não houve consenso final.

O projeto socialista, que colocava a CNE a "instituir e assegurar um mecanismo de concertação e mediação entre as candidaturas e os órgãos de comunicação interessados", depois de ouvida a ERC, acabou "chumbado".


O diploma de sociais-democratas e centristas diferenciava os períodos de pré-campanha e de campanha oficial, para dar liberdade editorial aos órgãos de comunicação social no primeiro, ou seja, entre a convocação das eleições pelo Presidente da República e as duas semanas de "caravanas na estrada", altura em que as candidaturas terão de ter tratamento igualitário.

Ainda há dias, em visita oficial à Noruega, Cavaco Silva, que irá anunciar a data das legislativas em julho, classificou a atual legislação que regula a cobertura jornalística das campanhas eleitorais como "a lei mais anacrónica que existe", comparando-a à lei da reforma agrária, a qual o próprio alterou enquanto primeiro-ministro.


A polémica em torno da cobertura mediática de eleições surgiu nas autárquicas de 2013 quando a CNE impôs aos órgãos de comunicação social a garantia de "um tratamento igual e não discriminatório a todas as candidaturas", levando a um boicote das televisões à tradicional cobertura da campanha.

Processo concluído nas próximas semanas

A maioria PSD/CDS-PP acredita ser possível terminar o processo legislativo sobre a cobertura eleitoral "nas próximas semanas", disse hoje o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, afastando quaisquer "planos de cobertura" ou "comissão mista" fiscalizadora.

"Deste projeto não consta nem vai constar nenhuma obrigatoriedade de plano de cobertura jornalística, que tenha de ser apresentado, nem vai constar a constituição de uma comissão mista para fiscalizar o cumprimento das disposições legais", disse o deputado social-democrata no parlamento, após reunião com a Plataforma de Media Privados.


Montenegro sublinhou que o PS se afastou do processo e declarou que a nova iniciativa, tendo por base um projeto de lei da maioria PSD/CDS-PP apresentado há um ano e dois meses, não tem um "’timing' determinado", mas confiou que o "término deste processo legislativo" possa acontecer "nas próximas semanas".

"Estamos sempre abertos (a alterações), mas o PS tomou a iniciativa de deixar aos partidos da maioria a prossecução do trabalho de aprofundamento da proposta, que desde início foi a nossa - o projeto de lei 530/XII. Não tínhamos nada a opor que houvesse a participação do PS neste trabalho de ponderação", disse, adiantando que o novo diploma será "suficiente para criar um quadro legal que permite que os órgãos de comunicação social possam cumprir a sua missão, de forma que não seja demasiado regulamentadora".


O presidente da bancada centrista, Nuno Magalhães, afirmou tratar-se de "uma proposta consensualizada, que procurou ser o mais simples e simplificadora possível, que garante a liberdade de imprensa e o direito dos portugueses de serem informados, elimina burocracias - planos, vistos prévios - e evita qualquer tipo de interpretação de ingerência".

Sobre debates televisivos, o deputado democrata-cristão referiu que "deve vigorar a liberdade editorial, garantindo o pluralismo".


Entretanto, o PS, que prefere esperar pela apresentação do novo diploma em sede de especialidade para se pronunciar, vai reunir sexta-feira, pelas 14:30, também na Assembleia da República, com a associação que representa os grupos Cofina, Controlinveste, Impresa, Media Capital e Renascença.

"Entendemos que a liberdade editorial e de informar requer que nos deixem abordar as campanhas eleitorais e a chamada pré-campanha conforme entendermos, seguindo os critérios deontológicos, sujeitos à opinião de reguladores e a sanções", afirmou, por seu turno, Francisco Pinto Balsemão, fundador do PPD/PSD e do Grupo Impresa, em representação da Plataforma de Media Privados, esperando que o "processo legislativo em curso corresponda" às suas preocupações.