O PSD acusou, nesta sexta-feira, o Governo de “mais uma vez” omitir informação em relação à TAP e de “lançar cortinas de fumo”, depois de a Autoridade Nacional de Aviação Civil ter impedido a empresa de decisões de gestão extraordinárias.

“Concluímos que, mais uma vez, o Governo, na TAP, para além de omitir informação gosta de lançar cortinas de fumo, fugindo à realidade dos factos e procurando de alguma forma criar acontecimentos que não correspondem à realidade”, afirmou, em declarações à agência Lusa, o deputado do PSD Luís Leite Ramos.

A Autoridade Nacional de Aviação Civil admitiu hoje que existem “fundados indícios de desconformidade” das regras europeias na venda de 61% da TAP à Gateway, tendo imposto medidas destinadas a impedir decisões de gestão extraordinária durante um prazo de 90 dias.

A TAP e a Portugália ficam assim impedidas de tomar decisões de gestão extraordinária ou que tenham impacto significativo no património, na atividade e na operação das duas empresas.

“A ANAC tomou um conjunto de medidas cautelares que impedem atos de gestão relevantes na TAP, porque continua a aguardar informação para encerrar a notificação relativa à fase inicial do processo de privatização e essa informação não chegou à ANAC”, salientou o deputado social-democrata.

Segundo o deputado, o PSD não sabe se “foi por iniciativa da Atlantic Gateway que a informação, que a ANAC pedia desde novembro, não foi enviada ou se o próprio Governo entendeu que face à alteração da situação inicial já não fazia sentido fechar ou encerrar o processo de notificação”.

“A ANAC não se pronunciou sobre o cumprimento ou não das regras comunitárias em matéria de estrutura do capital acionista”, afirmou o deputado, acrescentando que a autoridade refere que ainda não recebeu qualquer informação sobre o processo que foi, entretanto, encerrado entre o atual Governo e a Atlantic Gateway.

“Esse facto sim é relevante”, sublinhou o deputado, considerando “estranho” que o Governo ainda não tenha iniciado um processo de notificação.