O Governo e a maioria PSD/CDS acusaram hoje os socialistas de também terem suspendido as reformas antecipadas em 2005 e de agora criticarem uma medida igual, comparação que o PS rejeitou, argumentando que na altura não decidiu «à socapa».
A troca de acusações ocorreu hoje no plenário da Assembleia da República, durante a apreciação parlamentar, pedida pelo PS e pelo PCP, do decreto do Governo que suspendeu a concessão de novas reformas antecipadas enquanto estiver em vigor o programa de assistência financeira internacional. O decreto foi aprovado em Conselho de Ministros mas a decisão não foi pública até à véspera de entrar em vigor, quando foi publicado no «Diário da República».
O ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, defendeu hoje no Parlamento a decisão do Governo, argumentando que está em causa a sustentabilidade da Segurança Social e que o Estado não tinha capacidade para assumir os esforços financeiros que exigiriam o número de pedidos de reformas antecipadas, que disparou no último ano.
Mas o ministro aproveitou também a sua intervenção para criticar o PS, lembrando que em 2005 o Governo então liderado por José Sócrates suspendeu as reformas antecipadas com os mesmos argumentos, considerando então que era uma «proposta equilibrada», apesar de o país não estar numa situação de ajuda externa e ter de honrar os compromissos assumidos com os credores.
Também Artur Rêgo, do CDS-PP, denunciou a «grande amnésia do PS», que tomou a mesma medida em 2005, quando «os encargos com a dívida pública» eram menores e quando a taxa de desemprego era também inferior.
O PSD, através da deputada Clara Marques Mendes, também apontou a «falta de credibilidade do PS» nesta matéria, referindo-se à medida de 2005.
Miguel Laranjeiro, do PS, rejeitou a crítica e a comparação, dizendo que aquilo que ocorreu em 2005 foi «muito diferente», porque «foi feito com os parceiros sociais».
«Foi uma decisão às claras, os portugueses souberam o que estava em jogo», sublinhou.
O deputado socialista lamentou ainda que o ministro tenha afirmado que o Governo teve de tomar esta medida de «forma reservada» para evitar que houvesse uma «corrida» às reformas antecipadas.
Para Laranjeiro, a «democracia exige transparência» e não «governar de forma reservada», considerando que esta não é uma atitude própria de um regime europeu.
Na sua intervenção, o deputado socialista questionou ainda a justiça desta medida, que «vai obrigar» alguns portugueses, que começaram a trabalhar aos «12/13 anos», a «trabalharem 50 anos», considerando que até agora havia um regime que penalizava quem pedia uma reforma antes da idade legal, mas que pelo menos «permitia a escolha».
Laranjeiro considerou que o Governo «interrompeu as expetativas» de muitas pessoas e «rompeu o contrato de confiança» com os portugueses quando «decidiu às escondidas e à socapa».
Pelo PCP, Bernardino Soares considerou que este decreto do Governo é «especialmente gravoso» para casos de longas carreiras contributivas e considerou que «o principal obstáculo à sustentabilidade da segurança social» são as políticas do Executivo e opções como as «deixar de fora» os descontos «dos salários mais altos».
Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, considerou que «a primeira questão que coloca em causa a sustentabilidade da segurança social é o desemprego», mas «para isso não há nenhuma medida do Governo».
A deputada pediu ainda a Mota Soares para esclarecer qual será «de facto a duração desta suspensão», uma questão que ficou sem resposta.
Pelos Verdes, José Luis Ferreira, criticou também a «manobra silenciosa» do Governo feita «pela calada da noite».
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