O PSD demarcou-se hoje da proposta de revisão da Constituição da República apresentada pelos deputados sociais-democratas eleitos pela Madeira, por discordar do seu conteúdo e do momento escolhido para a abertura do processo de revisão constitucional.

Revisão constitucional do PSD/Madeira quer extinção do TC

O vice-presidente da Comissão Política Nacional do PSD e deputado José de Matos Correia afirmou que a proposta entregue quarta-feira não foi concertada com a direção nacional do partido, que a vê como «um ato normal» e «um exercício de um direito», mas discorda de parte das propostas, a começar pela extinção do Tribunal Constitucional e pelas «matérias de autonomia regional».

Matos Correia considerou a proposta «extemporânea», assinalando que, quando falta pouco mais de um ano para um ato eleitoral, «o tempo não é adequado para permitir os consensos que a revisão da Constituição exige».

«A apresentação da proposta não foi coordenada com a direção política nacional do PSD, foi um exercício legítimo de um direito e não mais do que isso», declarou, acrescentando: «Neste momento, a bola está do lado do PS, nós nem sequer sabemos o que pensa nesta matéria um dos candidatos à liderança do PS, pelo que não estão reunidas as condições de diálogo com o PS.»

Quanto ao conteúdo, o vice-presidente da Comissão Política Nacional do PSD salientou que, «se é certo que há matérias» em que a direção do partido se revê, como a «necessária reforma do sistema político e a diminuição do número de deputados», há outras, como a proposta de extinção do Tribunal Constitucional ou a matéria de autonomia regional, que «não merecem o acordo da direção».

O deputado precisou ainda que o PSD é contra a proposta para «um mandato único de dez anos» do Presidente da República e contra a eliminação do processo de fiscalização preventiva da constitucionalidade das leis.

Interrogado ainda sobre se o PSD tomará a iniciativa de abrir um processo após as eleições legislativas de outubro do próximo ano, o deputado recordou que a Assembleia da República tem poderes de revisão da Constituição desde 2009 e que, em 2010, o PSD iniciou esse processo, que foi interrompido pela dissolução da Assembleia da República em 2011.

«A Constituição carece de uma modernização, de uma atualização que a adapte às circunstâncias dos tempos que vivemos e, por isso, é necessário que ela seja revista. Mas não vale a pena abrir processos de revisão constitucional se não houver perspetiva mínima de um diálogo fundado com o PS», afirmou.

A proposta entregue quarta-feira pelos deputados do PSD eleitos pela Madeira prevê a extinção do Tribunal Constitucional, a criação de uma secção constitucional no Supremo Tribunal de Justiça, a possibilidade de submeter a referendo alterações à Lei Fundamental e a eliminação da fiscalização preventiva das leis.

CDS-PP também não acompanha iniciativa centrista da Madeira

O CDS-PP anunciou hoje que também não vai apresentar qualquer projeto no âmbito da iniciativa dos deputados populares e sociais-democratas da Madeira de revisão constitucional.

Numa curta mensagem enviada à agência Lusa, fonte do grupo parlamentar do CDS-PP avançou que o partido da coligação governamental «não apresentará qualquer projeto no âmbito da iniciativa dos deputados do PSD e do CDS-PP da Madeira».

O deputado do CDS-PP eleito pela Madeira na Assembleia da República, Rui Barreto, anunciou quarta-feira que vai apresentar até o final a próxima semana um «projeto arrojado» de revisão constitucional.

Rui Barreto acrescentou que o texto deste projeto está ainda a ser ultimado, adiantando que «versará sobre o aprofundamento da democracia e o reforço das autonomias regionais, através dos Estatutos Político-Administrativos e dos parlamentos insulares».