A maioria PSD/CDS-PP na Assembleia da República aprovou esta quinta-feira as alterações ao Código do Trabalho que foram contestadas na manifestação da CGTP-IN.

O texto final apresentado pela comissão de Segurança Social e Trabalho relativo à proposta de lei 230/XII do Governo, que procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PS, PCP, BE e PEV.

Com a mesma votação, foi aprovado o texto final apresentado pela comissão de Segurança Social e Trabalho relativo à proposta de lei 231/XII/3ª, do Governo, que prorroga o prazo de suspensão das disposições de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e das cláusulas de contratos de trabalho a que se refere o nº 4 do artigo 7º da lei nº 23/2012, de 25 de junho.

A CGTP defendeu que estas propostas legislativas do Governo «são altamente lesivas para os trabalhadores» e vão contribuir para «o desmantelamento da contratação coletiva».

Uma das propostas prevê o prolongamento do período para a redução do pagamento do trabalho extraordinário, enquanto a outra reduz os prazos de caducidade e de sobrevigência das convenções coletivas de trabalho.

Mas a manifestação da CGTP não teve apenas como objetivo o protesto contra as novas alterações ao Código do Trabalho. Pretendeu ainda reafirmar o repúdio pelas políticas sociais e económicas do Governo e revindicar a demissão do executivo de Passos Coelho.