O PS criticou esta terça-feira as políticas do Governo para a área da educação, acusando-o de estar «claramente a procurar o regresso a uma escola do antigamente, a uma escola pobre, para pobres, com resultados também eles pobres».

«Num período de crise económica, financeira, social e até política, a educação parece, para o Ministério da Educação, ser mais um assunto, entre tantos outros, sem grande relevância (...).Acreditamos que é um erro profundo, pois para além do valor que a educação tem para cada indivíduo, tem também uma importância vital para a sociedade», afirmou hoje, em declarações aos jornalistas, o deputado socialista Rui Santos, também coordenador da comissão parlamentar do PS da educação.

Para o PS, o cheque-ensino anunciado pelo Governo é, por exemplo, «uma medida meramente ideológica e sem qualquer fundamentação científica, sociológica ou sequer económico-financeira que a valide».

«Se for aplicado nestes moldes [em que foi anunciado], o PS, chegado ao poder, revogará esta medida», garantiu Rui Santos.

O socialista referiu que, ao pretender instituir o cheque-ensino, o Governo continua a sua «ofensiva contra a escola pública», sendo que a «constitucionalidade» deste instrumento é «mais do que duvidosa».

«A Constituição da República postula que ao Estado incumbe a obrigação de construir e manter uma rede pública de estabelecimentos de ensino e de educação que garanta a todos o acesso à educação», lembrou.

Para o PS, a transformação da oferta educativa em negócio, a exacerbação das desigualdades já existentes com prejuízo para os mais desfavorecidos e a pauperização da escola pública são «consequências facilmente previsíveis» da criação do cheque-ensino.

«A generalização do cheque-ensino, a par da generalização do chamado ensino dual, significa a privatização de parte importante do sistema educativo», frisou o deputado, acrescentando que esta medida é «ideologia em estado puro» do ministro Nuno Crato e do Governo.

«É bandeira dos que defendem uma sociedade bem estratificada, baseada num quase apartheid social, sem possibilidade de misturas de classes», acusou.

O socialista criticou também a indicação de funcionários para mobilidade, afirmando que «a altura do ano em que este procedimento ocorre parece indiciar o propósito de proceder a uma indicação de funcionários a despedir sem que os mesmos se apercebam disso».

«Atira-se para cima dos diretores a responsabilidade de indicar, em concreto, cada nome, mesmo que a partir de critérios definidos centralmente», sublinhou.

Rui Santos apontou como exemplo o caso de Moimenta da Beira, «que deverá indicar 50 funcionários para a mobilidade, cerca de metade dos existentes», sendo este o único agrupamento escolar do concelho, com mais de 20 escolas e que dista dos agrupamentos mais próximos «várias dezenas de quilómetros».

Quanto aos horários zero, Rui Santos afirmou que haverá cerca de «24 mil horários a menos que no ano letivo anterior», recusando a ideia de que a culpa é da quebra de natalidade.

«A quebra da natalidade é um facto, não adianta desmenti-lo e devemos combatê-lo, mas esta é só uma parte do problema e nem sequer a maior», afirmou.

O aumento do número de alunos por turma, a diminuição das horas no 1.º ciclo, o fim das áreas curriculares não disciplinares, a extinção do tempo do diretor de turma para os alunos, o corte em metade dos cursos profissionais e da iniciativa Novas Oportunidades foram, entre outras, medidas deste Governo que o PS apontou para a criação do problema.

O socialista abordou ainda a questão da diminuição de candidatos ao ensino superior, considerando que tal «representa um retrocesso inaceitável», e mostrou preocupação com a existência de mais estudantes com famílias com dificuldades económicas, apesar do número de bolseiros ter sido praticamente o mesmo do ano anterior.