O PS propõe uma «censura» ao Documento de Estratégia Orçamental (DEO) já apresentado pelo Governo e defende um «processo de renegociação dos termos da consolidação das contas públicas» compatível com «recuperação da economia e do emprego».

No projeto de resolução que será discutido na quinta-feira, o PS recomenda «que seja iniciado um processo de renegociação dos termos da consolidação das contas públicas portuguesas» que alie o objetivo de o país sair «rapidamente do procedimento de défices excessivos com a prioridade da recuperação da economia e do emprego».

Os socialistas sublinham no projeto de resolução que «a recente decisão do Tribunal Constitucional invalida por completo os pressupostos apresentados pelos Governo» no DEO.

«Se o próprio vice-primeiro-ministro e a ministra das Finanças dizem que o DEO está em causa com a conclusão de que a estratégia orçamental do Governo passa essencialmente por medidas inconstitucionais, é dever desta Assembleia da República, se o governo não o fizer antes, considerar que o DEO 2014-2020, apresentado no dia 30 de abril, não está em condições de ser considerado como referência para a estratégia orçamental de Portugal para os próximos anos», lê-se no projeto socialista.

O projeto de resolução recomenda ainda «que o Governo se abstenha de substituir medidas previstas no DEO por outras medidas com carácter recessivo (nomeadamente aumento de impostos e corte nos rendimentos de funcionários públicos e de pensionistas) ou que ponham em causa a qualidade e o acesso aos serviços públicos».

Os socialistas querem que «o DEO 2014-2018 apresentado pelo Governo mereça censura porquanto não configura um verdadeiro documento de estratégia orçamental, não corresponde a qualquer estratégia orçamental que sirva o país e, segundo as palavras dos próprios governantes, deixou de existir porque os seus pressupostos não se confirmam».

O projeto socialista afirma que «com este DEO o primeiro-ministro voltou a faltar à sua palavra», «diz uma coisa e faz outra», e «engana os portugueses permanentemente», argumentando que o documento mostra que «havia agenda escondida».

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, afirmou no dia 02 de junho que o chumbo do Tribunal Constitucional a três normas orçamentais pode «pôr em risco e ferir as opções» do Documento de Estratégia Orçamental com implicações não apenas para 2014, mas para 2015, 2016 e 2017.

O Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais três normas do Orçamento do Estado para 2014: os cortes nos salários do setor público acima dos 675 euros, a alteração do cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego.