O secretário-geral do PS, António José Seguro, defendeu hoje que as empresas que fornecem bens e serviços para o Estado só devem pagar o IVA quando o Estado lhes pagar aquilo que deve.

«Parece-me da mais elementar justiça», referiu António José Seguro, em Barcelos, no final de uma visita a uma fábrica têxtil.

Aquela será uma das duas propostas sobre o IVA que o PS vai apresentar em breve na Assembleia da República, oara ajudar as empresas cumpridoras.

A segunda proposta diz respeito às empresas que compram mas não pagam aos seus fornecedores, mas a quem o Estado permite que façam a dedução do IVA.

«Vamos propor que empresas incumpridoras só possam fazer dedução do IVA quando cumprem, quando pagam. Isso significa mais um contributo para elas rapidamente pagarem o que devem às empresas que lhes venderam bens ou serviços», referiu Seguro.

Para o líder do PS, estas propostas, «para além de fazerem justiça, apoiam claramente empresas que produzem e vendem e que muitas das vezes estão com dificuldades, porque são cumpridoras mas depois não têm da parte do estado ou dos seus clientes o mesmo princípio de cumprimento».

«Não tem sentido que o Estado beneficie os infratores. O que tem sentido é que o Estado apoie as empresas que cumprem», acrescentou.

Seguro defende ainda que Governo devia aproveitar a descida de taxas de juro para aliviar sacrifícios

O secretário-geral do PS disse também que a emissão de dívida a 10 anos é «uma boa notícia» para Portugal, mas defendeu que a descida de taxas de juro para o país deveria significar o aliviar dos sacrifícios dos portugueses.

«A emissão de dívida a 10 anos é uma boa noticia para o nosso país, o que prova que eu sempre tive razão quando defendi que o Banco Central Europeu (BCE) devia agir», afirmou Seguro em Barcelos, à margem da visita a uma fábrica têxtil.

Seguro acrescentou que a intervenção do BCE para combater a especulação dos mercados financeiros sempre foi a «pedra de toque» do seu discurso.

«O BCE pode e deve ajudar a combater a especulação dos mercados financeiros», sublinhou.

Portugal colocou hoje 975 milhões de euros em Obrigações de Tesouro (OT) a dez anos à taxa de juro média de 3,2524%, menos 0,3228 pontos percentuais que no anterior leilão comparável de abril, foi anunciado.

O líder do PS disse que fica «muito contente» quando as taxas de juro para Portugal baixam, «porque isso significa - ou significaria, se este Governo fosse sensível - aliviar os sacrifícios dos portugueses».

O que é que negociou com a troika «nas costas dos portugueses»

O secretário-geral do PS voltou também a insistir para o Governo a esclarecer «o que é que negociou nas costas dos portugueses» com a troika, no âmbito do programa de assistência financeira.

«O Governo não pode esconder nada dos portugueses e infelizmente está a esconder dos portugueses. Nós vivemos situações muito difíceis do ponto vista económico e do ponto de vista social, há um imenso desemprego, e o Governo não pode continuar com esta conduta, tem de esclarecer com clareza o que é que negociou nas costas dos portugueses, o que é que consta da carta para o FMI», afirmou Seguro.

O líder do PS reagia, assim, às declarações da ministra das Finanças, que na terça-feira admitiu que o Governo «pode ponderar a hipótese» de prescindir da última tranche dos empréstimos concedidos no quadro do programa de assistência financeira.