O eurodeputado Francisco Assis (PS) condenou esta quinta-feira a "legislação indigna" aprovada na Dinamarca que permite confiscar bens a refugiados, semelhante a outra existente na Alemanha, e instou a União Europeia a agir para que sejam alteradas.

Numa pergunta endereçada à Comissão Europeia, o português lembrou a aprovação do parlamento dinamarquês, há dois dias, de uma lei que prevê o confisco de bens no valor de 1.340 euros, sob o argumento de cofinanciar a sua estadia, e o prolongamento para três anos para o processo de reagrupamento familiar.


“Estamos perante um tratamento que atenta contra a dignidade de seres humanos já de si traumatizados, e que, como alertou o Alto-Comissário da ONU para os refugiados, é contrário aos "princípios europeus e internacionais de protecção dos direitos do homem"”, afirmou o eurodeputado, recordando que o caso da Dinamarca não é único.


“A legislação alemã determina o confisco dos bens dos refugiados acima de valores ainda menores”, segundo o deputado, que questionou se a lei dinamarquesa viola a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais e o articulado da Convenção de 1951.

Assis perguntou ainda como pretende a União Europeia agir para que a “Dinamarca e a Alemanha repensem esta legislação indigna”.