A maioria PSD/CDS-PP e o PS aprovaram esta sexta-feira a reforma do Código do IRC em votação final global, com os votos contra de PCP, BE e «Os Verdes».

Depois de avanços e recuos, a maioria e os socialistas chegaram a um entendimento sobre esta matéria na quarta-feira.

Em declarações em plenário antes desta votação, PCP, BE e «Os Verdes» consideraram que esta reforma do IRC favorece as grandes empresas, enquanto o PS, PSD e CDS-PP se congratularam pelo acordo alcançado.

Pelo PSD, o deputado Cristóvão Crespo defendeu que o IRC é o imposto com mais impacto nas decisões de investimento e que esta reforma é fundamental para haver crescimento sustentado.

Quanto ao entendimento com os socialistas, reclamou que «sempre a maioria considerou fundamental ao longo da presente legislatura a participação do PS nas matérias mais relevantes e estruturantes», como «a matéria fiscal».

Por sua vez, o deputado do PS Eduardo Cabrita alegou que «esta foi a primeira vez em dois anos e meio que houve cedências significativas da parte do Governo a favor de um verdadeiro consenso para o desenvolvimento e para o futuro de Portugal».

Sobre a reforma do IRC, segundo Eduardo Cabrita, o PS evitou na semana passada «uma votação atabalhoada de uma lei que era inimiga do crescimento, das pequenas e médias empresas e da justiça social» e, por isso, «esta semana valeu a pena».

O socialista contestou que as grandes empresas saiam beneficiadas e assinalou que ficou estabelecido que «a eventual redução do IRC depende da avaliação da situação económica e financeira do país e depende também da futura redução do IVA, em áreas como a restauração, e do IRS».

Também o deputado do CDS-PP João Almeida negou um benefício para as maiores empresas e acentuou o compromisso «de que uma baixa futura do IRC tem de ser ponderada também com baixas futuras das taxas do IVA e do IRS». No seu entender, isso é necessário, porque «o equilíbrio do sistema fiscal português também está em causa» e existe «uma carga excessiva sobre as famílias».

De acordo com João Almeida, o CDS-PP «empenhou-se muito» num «consenso alargado» em torno desta reforma, que apontou como um instrumento para fomentar o investimento, a recuperação da economia e a descida do desemprego.

Paulo Sá, do PCP, contrapôs que «esta reforma do IRC é feita à medida das necessidades dos grandes grupos económicos e financeiros» e «mais uma peça na gigantesca operação de transferência de riqueza do trabalho para o capital».

O PCP propõe que a taxa nominal de IRC se mantenha nos 25%, que haja uma taxa reduzida de 12,5% apenas para as micro e pequenas empresas e que se elimine em quatro anos o limite mínimo do pagamento especial por conta, referiu, desafiando «os partidos da troika interna - PS, PSD e CDS-PP» a aprovarem essas propostas.

Também José Luís Ferreira, do partido «Os Verdes», considerou que a maioria PSD/CDS-PP e o PS deram «mais uma grande prenda às grandes empresas e aos grandes grupos económicos», acrescentando: «Só com a descida do IRC para 2014 a prenda tem um valor de 70 milhões de euros que certamente o Governo pretende ir buscar ao rendimento do trabalho, como é costume».

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, defendeu que esta é «uma reforma errada», que «protege as grandes empresas» e tornará o sistema fiscal português «fiscal ainda mais injusto», acusando o PS de prestar «um mau serviço» e de «desistência das suas bandeiras».