A Assembleia da República aprovou hoje o projeto de lei do PS para determinar um novo modelo de designação do governador do Banco de Portugal, prevendo uma audição prévia pelo parlamento. O projeto de lei foi aprovado com os votos favoráveis do PS e abstenção dos restantes grupos parlamentares.

Na discussão do diploma, hoje de manhã em plenário, o deputado socialista Eduardo Cabrita justificou a sua necessidade com «a centralidade do Banco de Portugal» assumida nos últimos anos, argumentando que na generalidade dos países da União Europeia a designação do governador envolve uma «concertação alargada, com intervenção do Chefe de Estado e do parlamento».

Segundo Eduardo Cabrita, o projeto do PS, que, por dúvidas de constitucionalidade já não prevê a nomeação pelo Presidente da República, como chegou a ser anunciado, visa «reforçar a independência e credibilidade do Banco de Portugal».

Pelo PSD, Duarte Pacheco defendeu que esta matéria «mostra bem como o PS trata assuntos de Estado e muda de opinião quando se trata de lugares no Estado», acusando os socialistas de não terem tido problemas com o modelo de nomeação quando da designação de Vítor Constâncio (que foi secretário-geral do PS) e de Carlos Costa.

O vice-presidente da bancada do CDS-PP Telmo Correia acusou o PS de «oportunisticamente», e copiando uma proposta antiga dos centristas, vir «cavalgar demagogicamente» as «críticas recentes aos governadores do Banco de Portugal e às falhas na regulação».

O deputado do PCP Paulo Sá argumentou que se trata de «mais uma disputa do PS e PSD pela captura do poder», desvalorizando a proposta ao afirmar que «as sucessivas alterações legislativas dos últimos anos, no âmbito da regulação e supervisão do sistema financeiro, não resolveram o problema e os portugueses continuam, ano após ano, a ser chamados a pagar os desmandos dos bancos privados».

A deputada do BE Mariana Mortágua também desvalorizou a proposta, considerando que introduz mais transparência, mas é «um tiro de pólvora seca» que «não confere nem mais nem menos poderes de escrutínio aos parlamentos» porque «quem manda no Banco de Portugal» é «um monstro tecnocrático chamado BCE (Banco Central Europeu)».

Esta iniciativa legislativa foi anunciada no mês passado pelo secretário-geral, António Costa, no final das Jornadas Parlamentares do PS, em Gaia, mas, entretanto, foi reformulada, com os socialistas a retiraram do diploma o ponto referente à nomeação do governador do Banco de Portugal pelo Presidente da República (em vez do Governo) por dúvidas de constitucionalidade.

O projeto do PS prevê que o governador do Banco de Portugal e os demais membros do conselho de administração sejam «escolhidos de entre pessoas com comprovada idoneidade, capacidade e experiência de gestão, bem como domínio de conhecimento nas áreas bancária e monetária».

A iniciativa prevê também uma medida para aumentar a paridade no exercício dos lugares de topo da hierarquia destas instituições do Estado Português, estabelecendo a representação mínima de 33 por cento de cada género.