O PS acusou o Governo de ter cometido sete "pecados capitais" e o Executivo PSD/CDS-PP respondeu à letra e também com uma imagem bíblica: as dez "pragas" que o PS deixou ao país. A troca de acusações proporcionou um dos momentos mais acalorados no debate do Estado da Nação na quarta-feira.

Mas até que ponto é que os "pecados" do Governo não se estendem ao PS e as "pragas" que o PS deixou não tiveram também o contributo da maioria? Fomos ao arquivo da  TVI24 para analisar casos concretos e concluímos que, afinal, os "pecados" e as "pragas" misturam-se.




Os "pecados" do Governo


1. Mentira eleitoral

O PS acusa o Governo PSD/CDS-PP de uma "mentira eleitoral", referindo-se particularmente à subida de impostos e ao corte nos salários e nas pensões. Ora, se por um lado o PSD dizia que se formasse governo não ia impor mais austeridade, por outro lado as promessas eleitorais não cumpridas estendem-se também ao PS.

Uma das bandeiras de José Sócrates, por exemplo, foi a criação de 150 mil postos de trabalho. Uma meta que não só não foi atingida, como foi acompanhada de uma escalada da taxa de desemprego durante o seu Governo. 

2. Desemprego, precariedade e emigração 

Em relação ao desemprego, por exemplo, é verdade que a taxa subiu quase sempre ao longo da atual legislatura. Mas o problema não é exclusivo deste Governo e talvez tenha sido o maior calcanhar de Aquiles do Executivo de José Sócrates, com uma escalada sem precedentes. Sócrates reconheceu o problema, mas culpou a crise pelo efeito.

3 - Asfixia da classe média

António Costa quer aliviar a pressão sobre a classe média, causada pelos impostos elevados. Mas o agravamento de impostos começou precisamente com o PS no Governo, quando Portugal teve de pedir ajuda externa. A 13 de maio de 2010, José Sócrates anunciou um pacote de novas medidas que agravavam a carga fiscal, sobretudo à classe média.

4 - Aumento da pobreza e das desigualdades

Se analisarmos os dados do indíce de Gini, que mede as desigualdades, verifica-se que o problema, quando analisado à luz do quadro europeu, não é de agora. Desde 2007 (36,8%) a 2013 (34,2%) que o coeficiente está acima da média europeia. Por exemplo, em 2010, com um Governo PS, a média europeia foi de 30,5% e em Portugal o coeficiente foi 33,7%. 

5 - Abandono da prioridade do conhecimento

Em 2009, com o PS no Governo, a despesa gasta na Investigação e Desenvolvimento alcançou o maior valor de que há registos, segundo o Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional: 1,64% do PIB, representando cerca de 2764 milhões de euros. Desde então, tem-se verificado uma descida deste investimento. Mas mesmo  este valor, que é o máximo português, está bastante abaixo da média europeia (de 2,01% em 2009). Nesse ano, países como a Finlândia, Suécia ou Dinamarca registaram um investimento acima dos 3%, do PIB.

6 - Ataque aos serviços públicos e incompetência de gestão 

António Costa acusou o atual Governo de ter causado o caos no último arranque letivo, depois dos problemas na colocação dos docentes. Mas, no setor da Educação, Nuno Crato não foi o único ministro a ter de enfrentar a ira dos professores. Também Maria de Lurdes Rdorigues, no governo de José Sócrates,  gerou muita polémica com a introdução da avaliação dos professores. Houve uma onda de manifestações um pouco por todo o país.

7 - Quebra de mais de 25% no investimento, quer público quer privado

Em 2012, por exemplo, o investimento sofreu uma quebra de 28,1%, segundo o Instituto Nacional de Estatística. Mas, os números do Eurostat indicam que, entre 1998 e 2008, Portugal foi o país da União Europeia onde o investimento público teve o maior recuo. Entre 2005 e 2009, o investimento público teve mesmo uma redução em percentagem do PIB de cerca de 32%. Este movimento foi o oposto do observado noutros países da União Europeia.


As "pragas" do PS


1 - Obras faraónicas (PPP, TGV)

Carmona Rodrigues, ministro das Obras Públicas do governo social-democrata de Durão Barroso, defendeu que a rede de alta velocidade contemplaria o novo aeroporto da Ota e chegou mesmo a defender a urgência do TGV. Acabou, depois, por afastar o avanço da Ota, obra pública repescada pelo governo de Sócrates, bem como a alta velocidade. Nem um nem outro acabaram por ver a luz do dia, apesar do lançamento das primeiras pedras.
 
2 - Programas de estabilidade sem crescimento e cortes na função pública

A revisão contínua das metas e as previsões falhadas resultaram, no atual Governo, na demissão de Vítor Gaspar, que aprovou em 2012 um “enorme aumento de impostos” e foi também protagonista dos cortes na função pública que o Governo repescou do Executivo de José Sócrates. E agravou.
 
3 - Uma das maiores desigualdades em toda a União Europeia

Portugal continua, hoje em dia, entre os países mais desiguais e com maiores níveis de pobreza consolidada da OCDE. A maioria dos países da UE pertence à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. Também já nesta governação, em 2013, o nível de vida dos portugueses recuou para valores de 1990, ficando 25% abaixo da média europeia, segundo o estudo “Três Décadas de Portugal Europeu: Balanço e perspetivas”, encomendado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, apresentado esta semana.

4 - Défices orçamentais ruinosos

As contas mostram que Portugal está a baixar o défice nos últimos anos, à custa de um ajustamento muito forte, a austeridade. As metas, porém, não foram cumpridas até 2014. E houve flexibilização, pelo meio, por parte da Comissão Europeia.
 
5  - Défices externos preocupantes

Foi já com o atual Governo que o país passou, finalmente, a ter um défice externo positivo, com o saldo da balança comercial (diferença entre importações e exportações) a ser positivo em 2013 e 2014.

Mas quando falamos em heranças, não é demais lembrar que o governo de José Sócrates também herdou défices avultados vindos do anterior governo social-democrata, de Durão Barroso. Acabou por agravar as estatísticas, com o pico negativo a ser atingido em 2008, o ano em que a crise europeia rebentou.

6 -   Completo desgoverno do setor empresarial do Estado

Esta “praga” apontada por Passos Coelho foi uma crítica mais genérica que carregou no adjetivo “desgoverno”. A forma que o atual Executivo encontrou para lidar com ele foi preferir por optar por uma série de privatizações. Ilações a tirar e comparações maiores entre as escolhas políticas, só o futuro poderá ditar.

7 - Nacionalização do BPN

A lei foi aprovada no Parlamento em novembro de 2008, pelo PS, mas inicialmente tinha recebido a indicação favorável, embora “sob reserva”, por parte do PSD.

A lei quadro das nacionalizações acabou por receber luz verde só com a maioria socialista da altura, mas foi promulgada pelo Presidente da República, o social-democrata Cavaco Silva.

O PSD acabou por classificar a nacionalização do chamado "banco laranja" como um “erro histórico”.
 
8 - Défice tarifário na eletricidade

Recorremos a um estudo da Comissão Europeia, do ano passado, intitulado “Electricity Tariff Deficit: temporary or permanent problem in the EU?”,  que reconhece que, no caso português, houve vários fatores que pesaram na geração de dívida tarifária ao longo do tempo. Não foi apenas resultado da ambiciosa aposta de Portugal nas energias renováveis. O facto de o país ter das maiores quotas de energia eólica da Europa, remunerada com tarifas que, em média, são superiores aos preços grossistas da eletricidade é uma das explicações para o sobrecusto que tanto o atual Governo como o anterior quiseram suavizar. Como? Canalizando-o para as facturas da luz dos cinco anos posteriores.

9 – Endividamento, com a culminação da expulsão de Portugal dos mercados e vinda da Troika

Das três vezes que Portugal teve uma intervenção externa, foi a pedido de governos do PS (1977, com Mário Soares; 1983, também com o antigo primeiro-ministro e 2011 com José Sócrates).

No entanto, uma ressalva: no segundo resgate governava em Portugal o chamado Bloco Central, com um acordo de incidência parlamentar com o Partido Social Democrata.
 
10 - Desemprego estrutural acima de 10%

Portugal foi o terceiro país da OCDE onde o desemprego estrutural mais aumentou entre 2007 e 2013, só atrás da Grécia e de Espanha. Mas não foi só nos anos do governo de José Sócrates que a taxa de desemprego estrutural esteve acima dos 10%.

Em 2013, já com a equipa de Passos Coelho e cerca de dois anos depois de o resgate ter começado, a taxa de desemprego estrutural subiu para 11,7%. Quando falamos de desemprego estrutural, falamos de pessoas que terão mais dificuldades em regressar ao mercado de trabalho, mesmo com a economia a crescer.
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