O PCP considerou esta segunda-feira que o setor da Saúde em Portugal "continua doente" e exigiu ao Governo PS "uma opção clara", adiantando desde já algumas medidas que irão ganhar forma de proposta no Parlamento e na discussão orçamental.

Um ano e meio após a entrada em funções do atual Governo PS e apesar de algumas medidas positivas que foram implementadas, por proposta do PCP (...), a saúde em Portugal continua doente devido a um conjunto de problemas estruturais que se mantêm e que dificultam o acesso aos cuidados de saúde a milhões de portugueses", disse o dirigente do PCP, Jorge Pires, na sede nacional do partido, em Lisboa.

O membro da comissão política do Comité Central comunista referia-se a melhorias como "o alargamento da isenção de taxas moderadoras" - numa poupança de 70 milhões de euros/ano para utentes, segundo disse -, "mais de 220 mil portugueses com médico de família, desde finais de 2015", implementação do horário de trabalho de 35 horas" e "admissão de cerca de 4000 novos trabalhadores" no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A situação exige do Governo do PS uma opção clara: ou inverte a sua política de Saúde, no sentido de garantir a todos os portugueses, independentemente das condições económicas de cada um, o acesso à prestação de cuidados ou ficará, inevitavelmente, associado a um processo de fragilização do SNS iniciado há muito, com o objetivo de beneficiar o crescimento dos grupos monopolistas na saúde e que teve com o último governo PSD/CDS o seu período mais negro", afirmou.

Dívida equivale a serviço da dívida

O dirigente comunista recordou ainda que, "o serviço da dívida pública por ano custa ao Estado português o equivalente ao orçamento da Saúde" e que, "só em 2015, o Estado transferiu mais de 4.000 milhões de euros para grupos privados", através das Parcerias Público-Privadas (PPP) e de convenções com subsistemas como a ADSE.

Entre as iniciativas do PCP, conta-se a "elaboração de um plano de financiamento do SNS até 2020, incluindo renovação de equipamento", "separar setor público de setor privado", designadamente "acabar com PPP na medida em que terminarem contratos" e um "levantamento sério de necessidades de médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares" até ao fim da legislatura [2019].

"Atribuição de médico de família a todos os portugueses até final de 2019 e avançar de forma progressiva para a redução do número de utentes por médico", "acabar com o absurdo e injusto pagamento de taxas moderadoras", "repor a gratuitidade do transporte de doentes não urgentes", "reduzir tempos de espera" e "reforçar o número de camas para [doentes] agudos no SNS, aproximando Portugal da média da OCDE de 4,9 camas por 1.000 habitantes, ao contrário das 3,3" atuais são outras prioridades dos comunistas.