O líder parlamentar do PS afirmou hoje que os socialistas estarão em «oposição absoluta» perante uma tentativa do Governo de privatizar o sistema de Segurança Social, através da introdução de mecanismos de plafonamento.

Alberto Martins disse aos jornalistas que transmitiu esta preocupação do PS sobre o futuro do sistema público de Segurança Social na reunião que teve esta tarde, no parlamento, com o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos.

«A privatização da Segurança Social é um risco que parece iminente, quando o líder do CDS [e vice-primeiro-ministro], Paulo Portas, fala em plafonamento. Isto parece querer dizer que há os mínimos da Segurança Social para os pobres e um plafonamento, que tem em vista sobretudo os seguros da Segurança Social e que não é nem mais nem menos do que a privatização da Segurança Social», sustentou o presidente da bancada socialista.

Nas declarações que fez aos jornalistas, o ex-ministro dos governos de António Guterres e de José Sócrates disse que o PS pergunta ao Governo sobre «o que se passa e qual o sentido» inerente à criação do «famigerado grupo de trabalho constituído para tornar definitivos os cortes na contribuição extraordinária de solidariedade (CES)».

«Isso é muito preocupante e por aí terão oposição absoluta do PS», advertiu Alberto Martins.

Sobre o teor da reunião com a direção da CGTP-IN, o líder da bancada do PS referiu foram abordadas as matérias do Orçamento deste ano relativas aos vencimentos dos funcionários públicos, aos pensionistas, aos cortes nos subsídios de doença e de desemprego, mas também a CES e os contratos com as empresas do setor empresarial do Estado.

«O PS já tomou a iniciativa de requerer a fiscalização sucessiva [junto do Tribunal Constitucional] e, por isso, há uma identidade essencial com os pontos que a CGTP considera fundamentais. Houve também uma identificação com a ideia de desagregação social, que se está a verificar», disse o dirigente socialista.

Segundo Alberto Martins, há situações em que «o mínimo de dignidade humana começa a ser posto em causa».

«A situação de desemprego e de exclusão social atinge números elevadíssimos. Os números de pessoas sem esperança de novo emprego atingem já 450 mil - isto a juntar aos cerca de 900 mil desempregados, o que faz com que exista uma situação de desagregação e até de perda das condições democráticas do exercício político. A liberdade não é só a existência de leis de liberdade, mas também as condições do exercício da liberdade que hoje começam a atrofiar-se», advogou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.