O Partido Socialista (PS) e o Partido Comunista Português (PCP) querem congelar o valor máximo das propinas cobradas no ensino superior público para o próximo ano letivo, avança a Lusa de acordo com propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE).

Com esta proposta o PCP pretende “minimizar os impactos negativos que o aumento dos custos de frequência do Ensino Superior tem sobre os estudantes e as suas famílias”. Já o PS defende que, num período de dificuldades económicas, há um “caminho de austeridade e insensibilidade social conduzido pela governação de direita, que importa inverter e mitigar”.

A esquerda parlamentar apresentou várias propostas de alteração ao OE para 2016 relativas ao ensino superior, com PS, PCP e Bloco de Esquerda (BE) a mostrarem acordo, por exemplo, no aliviar das restrições à contratação de docentes, pessoal não docente e investigadores por parte das instituições públicas.

PS, PCP, e BE propõem, por exemplo, aliviar os constrangimentos impostos às instituições públicas de ensino superior que em 2015 precisaram de um reforço de verbas e que por isso mesmo ficam em 2016, de acordo com a proposta de lei do OE, impedidas de contratar sem autorização prévia dos ministérios das Finanças e do Ensino Superior.

O BE especifica ainda que as novas contratações, apesar de não poderem ultrapassar os limites remuneratórios das instituições nos últimos três anos, têm que ver aplicadas as reversões nos cortes nos vencimentos entretanto aprovadas.

O PS quer, “no respeito pela autonomia das instituições”, e depois de ouvidos os reitores das universidades e os presidentes dos politécnicos, que o Governo determine “um regulamento geral” que determine um valor máximo a cobrar por taxas e emolumentos nas instituições públicas, salvaguardando um regime específico para estudantes que beneficiem de bolsa de ação social escolar.

Ao abrigo da autonomia das instituições, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa cobrou no início do ano letivo de 2015-2016 taxas de inscrição aos novos alunos no valor de 203 euros, revertendo depois a decisão e repondo o valor dessa taxa nos 18 euros.

O BE pretende ver alargado por três anos o período transitório para os docentes do ensino superior, um regime especial criado em 2009 e que pretendia dar condições aos professores para concluírem o seu doutoramento, um grau académico exigido desde setembro para poderem dar aulas.

Os docentes abrangidos por este regime acusaram por diversas vezes as instituições em que lecionam de não lhes darem as condições previstas para concluírem as teses de doutoramento: dispensa da obrigação de darem aulas e isenção do pagamento de propinas.

O Bloco quer ainda que a atribuição de bolsas de ação social escolar seja simplificada, propondo que os estudantes que a elas tenham direito recebam o primeiro pagamento, “obrigatoriamente” até 31 de dezembro de cada ano; e propõe ainda a criação de um “mecanismo extraordinário” de regularização de dívidas por não pagamento de propinas.

“Aos estudantes das instituições de ensino superior públicas com dívidas às instituições pelo não pagamento de propinas, que apresentem comprovada carência económica, é facultado um período de carência de pagamento dessas dívidas pelo período necessário à conclusão do mestrado acrescido de cinco anos”, lê-se na proposta de alteração ao OE do BE.

Os bloquistas ressalvam que este mecanismo não pode por em causa a atribuição de bolsas aos estudantes e que as dívidas não podem impedir a emissão diplomas e documentos de certificação académica.

No que diz respeito aos bolseiros de investigação, o PCP propõe que seja criado um plano “integração progressiva na carreira de investigação científica de todos os bolseiros de investigação científica que satisfaçam necessidades permanentes das instituições em que se inserem”.